Vitória da Conquista sediou, nesta sexta-feira (13), uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A atividade, realizada no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), encerrou a programação da 4ª edição do projeto Justiça em Território e marcou a primeira vez que o colegiado promoveu uma sessão fora de Salvador. Ao todo, foram julgados 25 processos da região.
A abertura do evento contou com a entrega de honrarias aos integrantes do dispositivo de honra. Entre elas, a Medalha do Mérito em Educação Desembargador Mário Albiani, concedida à prefeita Sheila Lemos. A condecoração reconhece magistrados, servidores, professores e outros profissionais que contribuíram para o fortalecimento da Educação Judicial na Bahia, tanto por meio da atuação acadêmica quanto pela participação na formação inicial e continuada de integrantes do Poder Judiciário estadual.
Sheila Lemos
A prefeita destacou a importância do reconhecimento do trabalho realizado no município e parabenizou o TJBA pelo projeto. “Compartilho esta homenagem com todos que fazem Vitória da Conquista crescer, especialmente com os servidores públicos que trabalham diariamente para tornar nossa cidade melhor. Também quero parabenizar o Tribunal de Justiça da Bahia pela iniciativa de aproximação com a nossa comunidade. Vivenciamos momentos de muita emoção ao longo desses dias”, afirmou.
Durante a solenidade, também foram entregues moções de aplauso e o Título de Cidadão Conquistense ao presidente do TJBA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Em seu discurso, o magistrado celebrou a honraria e reafirmou o compromisso de cuidar das pessoas e aproximar os serviços da população. “Recebo as distinções com humildade e gratidão, reconhecendo que representam o trabalho coletivo de magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário. Reafirmo meu compromisso de cuidar das pessoas, acolher e levar serviços ao cidadão. A partir de hoje, o dia 9 de novembro será duplamente especial, por marcar meu aniversário e o dia da cidade que me adota como filho”, disse.
Sessão inédita
A 1ª Câmara Cível é a mais antiga do TJBA e atua principalmente no julgamento de recursos, quando uma das partes de um processo pede a revisão de uma decisão judicial, além de determinadas ações que começam diretamente na segunda instância da Justiça.
Em Vitória da Conquista, a pauta também incluiu ações vinculadas a membros da Mesa Diretora do TJBA, que integram o colegiado: o 1º vice-presidente, desembargador Josevando Souza Andrade; o 2º vice-presidente, desembargador Mário Albiani Júnior; e a corregedora do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
Segundo a desembargadora Maria da Purificação da Silva, a iniciativa oferece à população a oportunidade de conhecer de perto o trabalho realizado pela Justiça baiana. “Trazer os julgamentos para as comarcas que fazem parte do nosso Estado é uma oportunidade para as pessoas conhecerem o nosso trabalho e entenderem o que fazemos em Salvador e em outros lugares. É uma forma de mostrar à população o que fazemos e como trabalhamos”, destacou.
Maria da Purificação da Silva
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, a audiência demonstra a importância do município no cenário institucional do estado. “Sediar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia fortalece a presença de Vitória da Conquista no cenário baiano e demonstra o compromisso do Tribunal, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores com a Justiça e a garantia da cidadania do povo conquistense”, declarou.
O advogado Ronaldo Soares também destacou a importância da sessão para a comunidade jurídica local. “Isso representa muito, porque, além de permitir que a população conheça o funcionamento da Justiça e os procedimentos de julgamento, fortalece ainda o diálogo entre as instituições e aproxima o Judiciário da realidade local”, afirmou.
Ronaldo Soares
Novos compromissos
As ações do Justiça em Território também reforçaram o compromisso do município com a proteção das mulheres vítimas de violência. Na manhã desta sexta-feira, a prefeita assinou o acordo de cooperação técnica do programa Justiça Ponto a Ponto, que prevê a implantação de pontos de atendimento assistido e, quando tecnicamente viável, totens de autoatendimento para facilitar o acesso das mulheres ao aplicativo TJBA Zela.
Por meio da ferramenta, é possível denunciar situações de violência desde os primeiros sinais. Após o envio da solicitação, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido de medida protetiva. O aplicativo também permite enviar vídeos, fotos, capturas de tela e áudios, que podem servir como provas em um processo judicial.
A plataforma ainda disponibiliza um botão para acionar o telefone 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato, e reúne contatos de unidades judiciais da capital e do interior e de instituições que integram a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas.
“Nós já somos uma cidade reconhecida pela proteção à criança e ao adolescente, e agora seguimos expandindo esse cuidado para garantir a proteção integral das mulheres, por meio deste relevante projeto do Tribunal de Justiça da Bahia”, concluiu a prefeita Sheila.
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