

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que garante a aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos o uso gratuito das áreas essenciais às suas atividades. A proposta também estabelece regras para impedir a remoção dessas entidades sem necessidade operacional comprovada.
Os aeroclubes são entidades que formam pilotos, promovem a aviação desportiva e contribuem para a qualificação de profissionais do setor aeronáutico.
O PL 6.144/2025 , de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado em turno suplementar pela comissão. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e abrange aeroportos públicos administrados pelo poder público ou pela iniciativa privada. A gratuidade inclui espaços como hangares, salas de aula e áreas destinadas a treinamento e manutenção de aeronaves.
Os contratos de uso terão prazo mínimo de dez anos, renováveis por períodos iguais, desde que os aeroclubes mantenham atividades compatíveis com suas finalidades e cumpram as normas aplicáveis. O texto aprovado estabelece que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela regulamentação das medidas e pela fiscalização das regras, além de atuar na solução administrativa de conflitos.
A mudança das instalações dependerá de necessidade operacional comprovada e de autorização da autoridade de aviação civil, que deverá ouvir o aeroclube antes de decidir.
Os custos de uma eventual transferência ficarão a cargo da administração do aeroporto ou do poder público responsável pela concessão. Os aeroclubes que já tenham sido removidos terão direito à devolução dos espaços ou à transferência para áreas equivalentes, com estrutura adequada à continuidade de suas atividades.
A proposta também institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, em 14 de outubro, e permite o reconhecimento de entidades com pelo menos dez anos de atividade contínua como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público.
O texto prevê ainda programas federais de apoio à manutenção, à modernização e à segurança das instalações dos aeroclubes.
Marcos Pontes destacou a importância dos aeroclubes para a formação de pilotos e de profissionais da aviação. Segundo o senador, a redução dessas instituições também prejudica a formação de pilotos civis no país e aumenta a necessidade de profissionais provenientes da Força Aérea para suprir a demanda das companhias aéreas.
— Os aeroclubes têm sido gradualmente destruídos pelo interesse imobiliário que ocupa seus espaços. Com isso, perdemos instituições que contribuem para a formação de pilotos e para o desenvolvimento da aviação brasileira — afirmou.
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