

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas. O texto altera a Lei da Política Agrícola .
O texto aprovado determina que a pesquisa agrícola passe a considerar expressamente as adversidades climáticas nas ações que buscam:
Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 3499/24, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Veja a íntegra do texto aprovado
“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, disse José Medeiros.
Pesquisa e integração
A proposta incentiva a integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e entidades para o desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e adaptadas às diferentes realidades regionais.
Além disso, prevê atenção especial a agricultores familiares e pequenos e médios produtores.
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à agricultura também passam a ter como prioridade a adaptação a adversidades climáticas para fortalecer a competitividade e aumentar a resiliência diante de desafios ambientais.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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