

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), disponibiliza o Sistema de Informações Geográficas da Zona Costeira de Sergipe (SiGerco), ferramenta que reúne e permite o acesso a dados geoespaciais sobre o território costeiro sergipano. Desenvolvido na plataforma ArcGIS Online, o geoportal permite visualizar, consultar e explorar diferentes temas e informações espaciais de maneira integrada e interativa, contribuindo para a compreensão das características e dinâmicas da região.
A ferramenta constitui um instrumento de apoio à pesquisa, ao planejamento e à gestão territorial e ambiental, atendendo à comunidade acadêmica, aos órgãos públicos, às empresas, aos profissionais, aos projetistas e ao público em geral. Por meio do acesso a informações geográficas, o SiGerco busca subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas relacionadas à zona costeira de Sergipe.
Gerco
O geoportal disponibiliza informações sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), que consiste em um conjunto de diretrizes, programas, princípios e instrumentos de gestão que orientam a utilização dos recursos naturais e o ordenamento territorial da zona costeira. Dessa forma, os instrumentos de gestão contribuem para transformar as diretrizes de planejamento em ações de monitoramento e ordenamento territorial.
Entre os instrumentos apresentados estão o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (Zeec), que orienta o uso das unidades territoriais; o Relatório Estadual de Qualidade Ambiental (RQA-ZC), que reúne indicadores e resultados sobre a qualidade ambiental; os Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC), que permitem o planejamento territorial em âmbito municipal; e o Sistema Estadual de Informações e Monitoramento da Zona Costeira (SMA-ZC), que reúne dados socioeconômicos e físico-naturais para subsidiar a gestão ambiental.
A integração desses instrumentos permite acompanhar as condições ambientais e territoriais da costa, contribuindo para o planejamento de ações voltadas à conservação dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentável.
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Ingrid Feitosa, o Gerco tem como um de seus objetivos a proteção das comunidades tradicionais e a promoção do desenvolvimento sustentável. “O Gerco é de fundamental importância para diminuir a desigualdade social e proteger os povos e comunidades tradicionais. Estamos atuando para garantir a permanência da cultura e dos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável das regiões do litoral do estado”, afirma a gestora.
Atualização
A atualização do Gerco foi concluída este ano e envolveu estudos técnicos e consultas públicas realizadas no Litoral Norte, no Litoral Centro e no Litoral Sul. Os encontros promoveram o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e as comunidades tradicionais, possibilitando a discussão de diretrizes para o uso sustentável da zona costeira e a conservação dos recursos naturais.
Durante o processo, representantes dos povos e comunidades tradicionais, incluindo marisqueiras, pescadores artesanais, agricultores familiares e lideranças comunitárias, compartilharam conhecimentos, vivências e demandas relacionadas ao território. As contribuições auxiliam na construção de estratégias de gestão que considerem as particularidades sociais, culturais e ambientais das regiões costeiras.
De acordo com o secretário executivo da Semac, Samir Souza Felipe, a revisão do Gerco demonstra o cuidado da gestão estadual com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Sergipe. “É uma grande oportunidade para que a sociedade civil e as instituições públicas conheçam a situação atual da região costeira. Com esse levantamento completamente atualizado, teremos políticas públicas concretas e ações adequadas às reais necessidades dos territórios”, ressalta.
Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro
Outra iniciativa voltada ao fortalecimento da participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas relacionadas à zona costeira sergipana foi a retomada do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, sob a coordenação da Semac, garantindo maior representatividade, transparência e controle social.
No dia 10 de abril, o Governo de Sergipe publicou o resultado final da seleção de uma entidade ambientalista não governamental para integrar o conselho. A Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) foi selecionada para ocupar a vaga destinada ao segmento ambientalista. A seleção foi conduzida por uma comissão designada pela Semac, que avaliou critérios como abrangência territorial, experiência de atuação, participação em conselhos e colegiados ambientais e ações desenvolvidas nas áreas ambiental e de educação ambiental.
Como navegar
Na página inicial do SiGerco, os usuários encontram informações introdutórias sobre o sistema e um guia de navegação pelos módulos disponíveis. A plataforma apresenta conteúdos que permitem conhecer o território, compreender suas dinâmicas e acompanhar informações relacionadas à gestão costeira.
No painel interativo, é possível acessar e explorar informações geográficas sobre a zona costeira de Sergipe. O sistema também disponibiliza um acervo legislativo, que reúne leis, decretos, portarias e resoluções relacionados ao gerenciamento costeiro, além de uma área dedicada às consultas públicas, com informações sobre o processo de atualização do Gerco e a participação da sociedade.
A plataforma também reúne os produtos elaborados durante o processo de atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, como o Diagnóstico Socioambiental da Zona Costeira, o Prognóstico Socioambiental e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe (PEGC II). Os documentos permitem o acesso a estudos e informações que subsidiam o planejamento e a gestão da zona costeira.
Como parte do compromisso com a transparência e o controle social, o SiGerco disponibiliza um canal de denúncias que direciona os usuários ao SE-Ouv, Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe. Por meio da ferramenta, é possível comunicar ocorrências que demandem apuração e providências por parte dos órgãos de controle interno ou externo, contribuindo para o aprimoramento da gestão, a proteção do patrimônio ambiental e o cumprimento da legislação vigente.
O SiGerco oferece acesso integrado a informações que podem auxiliar a sociedade no acompanhamento das ações de gestão territorial e ambiental, fortalecendo a transparência e a participação nas discussões sobre o futuro da zona costeira de Sergipe.
Acesse o portal: https://sigerco.semac.se.gov.br/













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