

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.
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Câmara Câmara aprova tratado de assistência penal entre Brasil e Japão
Câmara Câmara aprova selo de respeito à voz do cidadão
Câmara Câmara aprova tratado de assistência penal entre Brasil e Japão; acompanhe Mín. 19° Máx. 33°





