Durante participação no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta quinta-feira, 11, em Rio Branco, diversas câmaras técnicas foram realizadas para propiciar a troca experiências e apresentar propostas para o desenvolvimento sustentável da região.
A Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde concentrou-se em discutir normativas e propostas essenciais que serão compiladas em um relatório para a consideração e assinatura dos governadores ao término do evento.
As apresentações iniciais deram lugar a debates frutíferos, resultando em propostas concretas, que abordam questões vitais para a região, entre elas a ratificação de um plano de trabalho com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), visando à elaboração de um acordo de cooperação técnica.
A subordinação das unidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) às secretarias de Agricultura, a fim de ampliar o acesso à assistência técnica e fortalecer a arquitetura jurídica institucional de desenvolvimento agrário, foi outra proposta, bem como o avanço no tema da regularização fundiária, em parceria da União e estados.
Foi proposta, também, a estruturação de instruções normativas para promover a harmonização jurídica entre os produtores de cacau em sistemas agroflorestais (SAFs), alinhando regras federais e estaduais.
Além disso, foi indicada a implementação de um projeto de defesa sanitária e preventiva contra a monilíase do cacau, com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do governo federal. E, ainda, o fortalecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) como ferramenta essencial para pesquisa, melhoria e proteção da cultura do cacau na Amazônia.
As proposições representam um passo significativo rumo à construção de políticas públicas robustas e eficazes para a região, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental na Amazônia Legal.
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