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Justiça confirma que secretário não teve envolvimento no pagamento de colaboradores fantasmas

O secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, foi inocentado da ação de improbidade administrativa que vinha respondendo junto à 4.ª Vara Cível de Sor...

17/04/2024 às 15h33

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Sorriso - MT

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Foto: Reprodução/Prefeitura de Sorriso - MT

O secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, foi inocentado da ação de improbidade administrativa que vinha respondendo junto à 4.ª Vara Cível de Sorriso, por conta de um possível envolvimento no pagamento de colaboradores fantasmas por meio da cooperativa Coopervale, ainda em 2022.

Na sentença, todos os demais réus - Claudiney da Silva Oliveira, Valmir Tomé de Oliveira, Nazareno Araújo de Paula, Wesliane Garlindo Andrade, Sérgio Tidre Sales, Fabiano Aparecido Lourenço, e Loreane Rodrigues, foram condenados a ressarcir os valores desviados, no total de R$ 573.792,90. A pena também prevê perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Claudiney Oliveira, que era servidor de carreira, concursado no cargo de Fiscal de Uso do Solo e Meio Ambiente, foi também punido pela Administração Municipal de Sorriso, com sua demissão no dia 2 de maio de 2023, a partir do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 008/2022, instaurado ainda em maio de 2022. Neste período, o servidor permaneceu afastado de suas funções.

O secretário Ednilson, também servidor de carreira do Executivo Municipal, chegou a se afastar voluntariamente de suas funções, para facilitar o trabalho de investigação em maio de 2022, mas em janeiro deste ano, foi reconduzido à função, dado que as investigações conduzidas pelo Ministério Público, bem como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não apontaram envolvimento do secretário na prática.

No mesmo período, mas por outra situação, também pediu afastamento e foi devidamente reconduzido à função, o secretário de Saúde e Saneamento, Luís Fábio Marchioro. Na Saúde, a situação apontada pelo próprio Município, e igualmente denunciada ao Ministério Público, era o pagamento indevido de procedimentos de saúde. Da mesma forma, tanto MP, quanto o Legislativo, entenderam que os secretários não tiveram relação com as fraudes.

“Assim que tomei conhecimento do que vinha sendo praticado, imediatamente notifiquei as autoridades competentes e, inclusive, também apontei a falsificação de minha assinatura”, destacou Ednilson, complementando que o ocorrido deve tornar ainda mais eficazes os métodos de fiscalização no Executivo Municipal. “Foi um período muito difícil, mas sempre acreditei na Justiça, por isso retornei à função de secretário para seguir contribuindo com o desenvolvimento de nossa cidade”.

Para o prefeito Ari Lafin, a sentença vem reforçar que a transparência é a melhor forma de se trabalhar na gestão pública. “Cientes do nosso compromisso com a população, a própria Administração Municipal procurou o Ministério Público para apresentar as situações postas, assim como também contribuímos para as investigações, tanto do MP, quanto da Câmara”, afirmou, lamentando a ocorrência das duas situações. “É claro que estamos satisfeitos com mais este resultado, que, mais uma vez prova a idoneidade do secretário, mas como gestor, não há como não lamentar que pessoas ainda busquem formas de burlar sistemas para obter vantagens ilícitas”.

Texto: Nádia Mastella

Fotos: Arquivo

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