Projeto que incentiva doações de agentes públicos é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 735/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que assegura aos agentes públicos do DF a realização de doações por meio de desconto em folha de pagamento.

De acordo com a proposta, os recursos arrecadados com as doações serão destinados a instituições sociais, cadastradas junto aos órgãos do DF, que atuem no combate à insegurança alimentar, na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou na defesa do meio ambiente e dos animais.

O texto abrange, como doadores, os servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, empregados públicos, militares e agentes políticos. As faixas de doação são de cinco, dez, vinte ou cinquenta reais mensais, a serem consignadas diretamente em contracheque.

Roriz Neto argumenta que “o projeto adota a estratégia de, a um só tempo, trazer maior facilidade ao doador, visto que, com a simples autorização do agente público, os valores serão descontados diretamente da sua folha, bem como tornar a doação uma ação mensal e, consequentemente, atribuir-lhe constância, de maneira que os institutos possam se programar com os valores arrecadados”. 

Do mesmo modo, o relator da matéria na CAS, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), reforça que a proposta facilita a doação ao permitir o desconto direto na folha de pagamento dos agentes públicos, o que demonstra uma estratégia eficaz para incentivar a participação contínua. “Além disso, ao tornar essa doação uma ação mensal, garante-se uma regularidade que permite aos programas beneficiados planejar-se com maior segurança financeira”, reitera.

Daniel de Castro aponta os potenciais impactos positivos da iniciativa. “É inegável que, individualmente, contribuições simbólicas de cinco, dez, vinte ou cinquenta reais podem parecer modestas. Contudo, quando consideramos o potencial de adesão por parte de um grande número de agentes públicos, torna-se evidente a possibilidade de arrecadação de montantes significativos para sustentar programas essenciais nessas áreas”, alega.

A proposta segue, agora, para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).

Cozinha solidária

Também voltado ao tema, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 532/2023, do deputado Max Maciel (PSOL), que institui o programa Cozinha Solidária, sobre a distribuição de alimentação gratuita, preferencialmente, à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. O propósito, segundo o autor, é a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. 

Antes de ir a plenário, o projeto será apreciado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP).

Participaram da reunião de hoje (15), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).