Câmara de São Luís aprova reajuste a servidores do Executivo nesta quarta, 15

A Câmara de São Luís aprovou por unanimidade o reajuste concedido pela Prefeitura aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município. O aumento para a categoria será de 3,69% e passa a vigorar desde o dia 01 de maio.

A concessão ocorreu após o envio do Projeto de Lei nº 141/24, acompanhado da Mensagem nº 06/24, na última segunda-feira, 13. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, o líder do governo, vereador Daniel Oliveira (PSD) fez o pedido de inclusão da matéria na ordem do dia, bem como o pedido de urgência.

Desdobramentos 

Apesar de inclinado à aprovação, o vereador Pavão Filho (PSB) questionou o período de envio do Projeto de Lei nº 141/24. Segundo o parlamentar, por estar às vésperas do período eleitoral, a Prefeitura somente poderá conceder aumento igual à inflação. Nesse sentido, provocou a gestão que atualmente compromete apenas 41% com pessoal.

“O reajuste é sempre importante, mas gostaria de chamar a atenção que a Lei Eleitoral, que regula as eleições no Brasil, veda a concessão de reajuste salarial no período que antecede 180 dias do pleito. À exceção da reposição da inflação do período. Então eu pergunto aos senhores por quê a Prefeitura só mandou agora em maio e não em março? Se o prefeito manda essa mensagem antes do dia 05 de abril o aumento poderia ser maior”, ponderou.

O Coletivo Nós (PT) mencionou que foi procurado pelo Sinfusp/SL – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – que devido a experiências anteriores solicitou que não houvessem emendas a fim de não comprometer o andamento do processo legislativo. 

“Em diálogo com a presidente do Sinfusp, Lúcia Barbosa, nos informou que o colegiado achou por bem não apresentar emendas para que isso não representasse um atraso ao benefício dos servidores, uma vez que, essa é sempre uma constante do prefeito. A Câmara aprova emendas para contemplar os anseios da população e ele veta”, disse o co-vereador Jonathan Soares.

O PL nº 141/24 foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação, em regime de urgência, com quebra de parecer, interstícios, e em redação final. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) reafirmou o compromisso da Câmara com a população e reforçou que não há espaço para “palanque” politico.

“Pela primeira vez nos últimos 24 meses, que o líder do governo ganha uma matéria por unanimidade e isso demonstra que o nosso trabalho é a favor do servidor, é harmônico e que nós temos uma missão aqui dentro. Neste momento a Casa cumpre o seu papel legislativo, inclusive por um pedido do líder de governo”, comentou o presidente.

Em resposta, o líder do governo agradeceu aos pares pela votação favorável. “Gostaria de agradecer a cordialidade do presidente e parabenizar a sua atuação na Casa de forma imparcial, como deve ser e como está sendo feita aqui nesta Casa”, observou Daniel Oliveira.