Estado discute programa Escritura na Mão com cinco associações de municípios

O Governo do Estado, por meio de um trabalho conjunto entre Cohapar e Casa Civil, promoveu nesta semana mais uma rodada de encontros com os gestores municipais a fim de expandir as ações do Programa Casa Fácil - Escritura na Mão . Os encontros foram nesta quarta, quinta e sexta-feira (15, 16 e 17) em Campo Mourão, Maringá, Londrina, Cornélio Procópio e Jacarezinho, junto à Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

O intuito é apresentar o programa e buscar a adesão das prefeituras nas ações de regularização fundiária pelo Estado. As equipes dos órgãos estaduais se reuniram com os prefeitos das cidades integrantes de cinco associações de municípios: da região de Campo Mourão (Comcam), do Setentrião Paranaense (Amusep), do Médio Paranapanema (Amepar), do Norte do Paraná (Amunop) e do Norte Pioneiro (Amunorpi).

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A modalidade Escritura na Mão contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que conferem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia. Focado na população de menor poder aquisitivo, a titulação é totalmente custeada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

As cidades interessadas em aderir ao projeto devem apresentar as áreas passíveis de titulação e a documentação dos residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

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O prefeito de Arapongas e presidente da Amepar, Sérgio Onofre, ressaltou o papel relevante na promoção da igualdade social propiciado pela Escritura na Mão. Compartilhando essa mesma visão, o prefeito de Terra Boa e presidente da Comcam, Edmilson Moura, destacou os benefícios proporcionados para a população e também para as cidades paranaenses. “É de grande importância para o Paraná e essa ação, que inclusive vai ajudar a melhorar o IDH dos municípios”, disse.

Já prefeito de Cornélio Procópio e presidente da Amunop, Amin Hannouche, falou sobre a sensibilidade e aspecto social do programa. “É uma iniciativa importante para a Amunop, a grande maioria dos municípios aderiram à proposta de fazer a regularização fundiária de famílias hipossuficientes. É um programa de uma sensibilidade humana muito grande, tem o lado social bastante relevante e ficamos muito satisfeitos pela oportunidade”, completou.

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Na semana passada os encontros aconteceram em Pitanga, Ponta Grossa e Irati , reunindo prefeitos de cinco associações de municípios: do Centro do Paraná (Amocentro), Cantuquiriguaçu (do Centro-Oeste), Campos Gerais (AMCG), Sul do Paraná (Amsulpar) e do Centro-Sul do Paraná (Amcespar). A ideia é sensibilizar os prefeitos acerca do número de domicílios irregulares e estreitar a parceria entre Estado e prefeituras nas ações de regularização fundiária.