Regularização Fundiária: Equipes da Prefeitura vão receber documentação e entregar títulos de posse no bairro Henrique Leite

Na sequência das ações do Programa Petrolina Legal, através do processo de Regularização Fundiária, equipes da Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), a partir desta segunda-feira (22) até sexta-feira (26) estarão na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, no bairro Henrique Leite, das 16h às 20h.

A ideia é orientar os moradores sobre o procedimento para a regularização fundiária das moradias, além de recolher documentos de quem já tiver reunido material que ajude a comprovar a titularidade do imóvel. Além disso, os títulos de posse que já estiverem prontos serão entregues nesta semana também.

O “Petrolina Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias petrolinenses. Através dele, as pessoas recebem esse documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência.

Os interessados podem levar a seguinte documentação: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.