Comissão de Assuntos Sociais aprova propostas inclusivas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diversas propostas que buscam inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, o PL nº 1140/2024, de autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), que institui o Programa de Capacitação em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual no DF.

Entre os objetivos da proposta, estão ofertar treinamento e orientação em habilidades de vida diária; promover a independência, a inclusão social e a participação cidadã; facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual à educação, ao mercado de trabalho, à cultura e aos serviços públicos; e conscientizar a sociedade sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência visual e a importância da inclusão.

O programa contará com módulos de treinamento adaptáveis às necessidades individuais dos participantes e será oferecido gratuitamente a todas as pessoas com deficiência visual no DF, inclusive permitindo que seja executado por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.

Autista

O PL nº 1167/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), cria o Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do DF também recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes à reunião: Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (Psol).

Diabetes

Por fim, ainda foi aprovado o PL n° 805/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, estabelecendo que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (Dm1) tenha prazo de validade indeterminado. O autor registrou que atualmente são 588 mil pessoas com esse tipo da doença no DF. “Para ela ter acesso a benefícios do Estado, tem que ter um laudo que é renovado a todo tempo. E quando vai renovar, ainda demora e as pessoas ficam sem o recebimento dos benefícios do Estado”, destacou o deputado Pastor Daniel de Castro.

A relatora da matéria, deputada Dayse Amarílio, falou como profissional da saúde e atestou a importância da iniciativa. “Como enfermeira, queria parabenizar porque a doença é crônica e a gente sabe que o diagnóstico não vai mudar. É um grande gargalo da atenção primária no DF porque, mesmo sendo importante a pessoa passar pela consulta tanto do médico quanto da enfermeira, a questão do laudo é dificultada e é muito importante para ter acesso a políticas públicas”, finalizou Dayse.