Sergipe avança em políticas de assistência social em 2024

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) é responsável por levar cidadania à população sergipana, identificando suas principais demandas e promovendo a inclusão social da população. Em continuidade ao trabalho da gestão, a pasta realizou diversas ações nas áreas da assistência social, segurança alimentar, primeira infância, inclusão, habitação, direitos humanos e cidadania.
 
Dentre as ações executadas este ano, destacam-se a inauguração da Casa dos Conselhos, a execução do programa Prato do Povo, o lançamento do programa Rode Bem, CNH social, a Feira da Agricultura Familiar, a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, anunciou o concurso do Sistema Único de Assistência Social em Sergipe (Suas/SE), a qualificação profissional com o CapacitaSuas e o lançamento do Plano Estadual da Primeira Infância, além da implantação de ações que garantem o direito à moradia como o Novo Lar e Casa Legal. A pasta também deu continuidade a trabalhos importantes como o Cartão Mais Cidadania (CMais), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Mão Amiga, Ciranda Sergipe e o serviço de emissão da carteira de identidade nacional (CIN) Inclusiva.
 
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, ressalta o comprometimento da secretaria em levar o melhor para os sergipanos. “Durante este ano, o Governo do Estado, por meio da Seasic, fortaleceu o seu compromisso de garantir a toda a população sergipana condições necessárias para o seu bem-estar. Por meio de programas como o Prato do Povo, Novo Lar e tantos outros, a Seasic mostra que estamos caminhando em direção a um Sergipe mais inclusivo, que respeita as diferenças e acolhe a todos”, destaca a secretária.

Políticas públicas
Para promover ações que asseguram a assistência e a inclusão da população sergipana, a Seasic tem implementado políticas públicas voltadas ao fortalecimento intersetorial. Nesse contexto, a secretaria ampliou o número de beneficiários do Cartão CMais, que, em suas sete modalidades, atendeu mais de 162 mil sergipanos em 2024, com um investimento de R$ 24 milhões. Entre as iniciativas, destaca-se o CMais  Ser Criança, que expandiu sua cobertura para atender até 20 mil crianças de 0 a 6 anos.

Ainda na assistência social, a secretaria atuou na pactuação e elaboração do Plano Estadual de Apoio Técnico (Peat), para o aperfeiçoamento do Suas com a oferta de capacitação técnica para que as gestões municipais estejam preparadas para a implementação das ações de Assistência Social no que diz respeito à Proteção Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa Social. E ainda, com o objetivo de ter uma participação mais efetiva da sociedade civil dentro dos conselhos estaduais em uma estrutura mais organizada, a Seasic entregou em janeiro deste ano a Casa dos Conselhos, que abriga um espaço para reuniões e debates sobre diferentes núcleos essenciais à população.

Ainda neste ano, a Seasic celebrou a sanção da lei que cria o Programa de Proteção à Maternidade, voltado às servidoras estaduais civis e militares, fazendo de Sergipe o primeiro estado a ampliar políticas públicas direcionadas também a gestantes, adotantes e lactantes. Ao final deste ano, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou cerca de 11 projetos de lei que buscam a melhoria habitacional, assistencial, da segurança alimentar e primeira infância em Sergipe. Entre as leis destacam-se os Programas Casa Legal, Novo Lar e Casa Sergipana, que visam a regularização de imóveis e a melhoria das condições habitacionais para famílias de baixa renda, respectivamente.

Programas
Dentre os programas da Seasic, o Rode Bem se consolidou como uma das ações de maior sucesso, trazendo a isenção do IPVA para motociclistas com motos de até 165 cilindradas, beneficiando mais de 15 mil pessoas em 2024. O programa CNH Social também se destacou, com 25 mil inscritos e 1.200 pessoas contempladas.

O programa Novo Lar promoveu reformas em cerca de 1.000 casas, garantindo moradia digna para as famílias. Já o Casa Legal beneficiou milhares de famílias com a regularização fundiária e segue com a meta de atingir 25 mil famílias até 2026.

Na segurança alimentar, a Seasic expandiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a distribuição de 1.800 toneladas de alimentos, beneficiando 495 agricultores familiares e 153 entidades. Outro destaque foi o Programa Mão Amiga, que atendeu cerca de 31 mil agricultores em diferentes frentes com um investimento de, aproximadamente, R$ 20 milhões.

Campanhas
A Campanha Destina Sergipe tem o propósito de incentivar o contribuinte a doar até 6% do valor do Imposto de Renda para fundos estaduais, sendo 3% para o Fundo do Idoso e 3% para o da Criança e Adolescente. Em 2023, primeiro ano da campanha, houve um crescimento de 31% no Brasil e 76% em Sergipe. Neste ano, a campanha retornou com o objetivo de aumentar ainda mais o número de contribuintes nas destinações.

Lei do Suas
Aprovada em julho deste ano, a Lei de Planos, Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da assistência social visa reestruturar os quadros permanentes dos cargos e vencimentos que correspondem às demandas oriundas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme a Lei nº 9.342/2023. Foram criados 150 cargos de nível superior, com salários que variam entre R$ 3.060,00 e R$ 5.457,10. O concurso foi autorizado em agosto, e já conta com banca selecionada. O edital está previsto para publicação na primeira quinzena de janeiro do próximo ano.

O Sistema Único de Assistência Social está presente em todo o Brasil e tem por objetivo garantir a proteção social aos indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades através de serviços, benefícios, programas e projetos. Nesse sentido, destaca-se a retomada da qualificação dos profissionais da assistência por meio do CapacitaSuas, que após mais de uma década de hiato, potencializou e deu visibilidade a novas práticas com cursos realizados na capital e no interior. 

Cofinanciamento
O Governo de Sergipe atua proporcionando apoio a todos os municípios por meio de repasses de verbas por meio do cofinanciamento. Esses recursos somam mais de R$ 2 milhões mensais e são fundamentais para a manutenção dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, além da execução de benefícios eventuais, assegurando o atendimento de qualidade para a população sergipana.