Secretaria de Estado da Assistência Social reforça compromisso no combate à intolerância religiosa no dia nacional de conscientização

Na data de 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que integra o calendário cívico brasileiro. Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) é a pasta do Governo do Estado responsável pelas ações e garantia dos Direitos Humanos. A Seasic tem atuado de forma estratégica no âmbito da gestão pública no fortalecimento de ações de promoção a direitos fundamentais no estado. 

A secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca o compromisso contínuo do governo no combate à intolerância religiosa na promoção da cidadania. "Em Sergipe, temos trabalhado incessantemente para garantir a proteção dos direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua religião. O combate à intolerância religiosa integra os nossos compromissos no contexto dos Direitos Humanos e da igualdade. Estamos firmemente comprometidos em criar um ambiente seguro e respeitoso para todos, em que a diversidade religiosa seja celebrada e não criminalizada. Isso faz parte de um esforço maior para garantir que a dignidade humana seja respeitada em todas as esferas da sociedade sergipana", afirmou a secretária.

Dentre os esforços do Governo de Sergipe destaca-se a instituição do mês ‘Abril Verde' e o selo de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa, por meio da lei nº 9.404/2024 sancionada pelo governador Fábio Mitidieri, no último ano. A lei busca proteger os direitos humanos, promover a igualdade religiosa, prevenir conflitos e violência, além de educar e sensibilizar a população. A legislação, também, reconhece e estimula as boas práticas ao conceder o selo às instituições, organizações ou empresas que promovam ativamente a igualdade religiosa e combatam o racismo religioso em suas práticas e políticas. 

Igualdade

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o número de denúncias referente ao tópico liberdade de religião ou crença cresceu aproximadamente 60% de 2023 para 2024. Dentro deste contexto, as pessoas violadas com mais frequência são pertencentes, nesta ordem, às religiões Umbanda, Candomblé, outras declarações de religiosidades afro-brasileiras, evangélicos e católicos.

Ainda segundo o painel do MDHC, as religiões de matriz africana estão entre as mais afetadas pela violência e intolerância religiosa. Neste aspecto, a Coordenadoria de Políticas Públicas em Defesa dos Direitos e Promoção da Igualdade Racial, da Seasic, trabalha de forma integrada com os conselhos estaduais, diretorias e o Observatório de Sergipe na construção de ações e diálogos que intensificam o combate à intolerância religiosa. Além de promover a conscientização sobre a importância do respeito às crenças e culturas diversas.

“A Seasic tem trabalhado em ações que visam não só combater a intolerância religiosa, mas também promover o respeito às crenças e culturas diversas, conforme preconizado nas políticas de igualdade racial. O combate à intolerância religiosa é um compromisso do Governo de Sergipe, como preconiza a lei do Abril Verde, que estimula o combate, a prevenção e a conscientização sobre o racismo religioso e a intolerância religiosa no estado”, declara a coordenadora de Políticas Públicas em Defesa dos Direitos e Promoção da Igualdade Racial, Ianne Cavalcante. 

Estão entre as ações em execução da coordenação programadas para 2025: oferta de palestras educativas sobre diversidade religiosa e combate a todas as formas de discriminação; realização da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial; envio dos delegados a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial para propor e deliberar sobre políticas públicas que beneficiem a população negra; integração das casas de terreiro selecionadas no último edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como entidades recebedoras dos alimentos, e o fortalecimento do diálogo com as religiões de matriz africana na festa da Afrodiversidade.

Portas abertas

Em novembro de 2024, aconteceu a Festa da Afrodiversidade na sede da secretaria, em que diversos líderes de religiões de matriz africana estiveram presentes na solenidade, que abordou o combate ao racismo, a valorização das tradições de matriz africana e o fortalecimento da igualdade racial.

Na ocasião, o representante do Fórum Sergipano de Religiões de Matriz Africana, Irivan de Assis, ressaltou a importância do encontro para a luta antirracista. “O diálogo com o Governo do Estado é fundamental e a Seasic já demonstrou sensibilidade e compromisso em diversos benefícios, mas precisamos aprofundar ainda mais esse diálogo para implementar ações concretas. Isso é fundamental para superarmos o racismo no nosso estado”, ressalta.

Lei

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído através da Lei nº 11.635/2007. A data objetiva promover um movimento de conscientização, bem como conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil. A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais.

De acordo com a legislação brasileira, a liberdade religiosa significa a proteção da fé, seja ela qual for. No Brasil, as normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa são: a lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 9.459/1997, que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões; já a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.