Lançado sistema que dá celeridade e transparência na tramitação das emendas parlamentares

Foi lançando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a plataforma online que centralizará em um único sistema a tramitação das emendas parlamentares. Durante a apresentação do novo processo eletrônico, na manhã desta quinta-feira (8), o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância da informatização e digitalização do serviço para dar celeridade e transparência nos recursos às entidades.

“As mudanças já passam a valer às emendas que serão indicadas pelos deputados neste ano de 2024. É importante esclarecer à população que as emendas são recursos que os deputados indicam às entidades sociais, hospitais ou municípios, para que possam fazer investimentos em políticas públicas. Elas podem ser por meio de programas ou fundo a fundo, que é uma transferência mais rápida. As emendas subiram em 50%, passando a R$ 3 milhões por parlamentar”, salientou o presidente.

Gerson explicou que, em razão do ano eleitoral, o trâmite deve ser ágil, já que a legislação permite transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. “A novidade que as emendas poderão ser acompanhadas em tempo real. Esperamos que até o fim do mês de junho, os recursos estejam empenhados”, salientou.  

De acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil, João César Mattogrosso, no dia 17 de março encerra-se o prazo para registro de indicação. “Em 40 dias, vamos comunicar os beneficiários para registro do plano de trabalho. Até 30 de junho será o prazo para pagamento das emendas aptas. E, as remanescentes, em 30 de novembro”, explicou.

Em um total de R$ 72 milhões em recursos, as emendas devem contemplar ações nas áreas de Saúde (60%), Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.     

“Coroamos um processo realizado entre os servidores do governo e da Assembleia, que testaram e homologaram o sistema. Nele, serão cadastradas as emendas, contabilizados os valores, analisados documentos e daremos os encaminhamentos à execução”, comentou Enio Souza Viegas, superintendente da Emendas Parlamentares da Casa Civil.

Para o assessor parlamentar, Silvério Arakaki Filho, o sistema vai eliminar o trâmite de papel entre os órgãos da administração estadual, entidades e Assembleia. “É um avanço neste processo, que era tão manual. Vamos ganhar agilidade e irá facilitar na intermediação dos envolvidos”, salientou.