Câmara aprova cinco projetos de lei nesta quarta-feira, 07

A Câmara de São Luís aprovou na sessão da última quarta-feira, 07, cinco projetos de lei, incluindo projeto do executivo que dispõe sobre a criação de novas unidades de ensino. O bloco inclui ainda projetos dos vereadores Silvana Noely (PSDB), Marlon Botão (PSB) e Karla Sarney (PSD). Confira.

Criação de escolas 

O Projeto de Lei nº 004/24 foi enviado pela Prefeitura da capital e estabelece a criação de unidades de educação básica na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo a Mensagem nº 19/23, o objetivo é atender a demanda da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.

Proteção às Mulheres

Já a vereadora Silvana Noely é autora dos PL nº 034/23 e 251/23. O primeiro institui Protocolo de Segurança para Prevenção, Identificação e Ação que obriga espaços públicos e privados de lazer e destinados ao entretenimento a implementarem medidas de proteção às mulheres em situações de risco, nos casos de importunação, assédio e violência sexual.

Na mesma linha de proteção às mulheres, o segundo determina a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

“A cada dois minutos uma mulher é agredida e a violência doméstica ainda é realidade em todas as regiões do Brasil. Desse modo, o presente projeto visa dar maior celeridade e garantir condições às pessoas em situação de violência doméstica prioridade”, destacou a parlamentar.

Acesso à água potável 

Marlon Botão por meio do Projeto de Lei nº 102/23 visa a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. O vereador explica que essa é uma demanda que partiu da própria comunidade.

“Em Audiência Pública realizada na região do Gapara, uma das mais afetadas pela precariedade ou inexistência do sistema de abastecimento de água, verificamos a situação calamitosa em que vivem as pessoas que residem naquela região”, esclareceu.

Utilidade Pública 

Por fim, a Câmara concedeu Título de Utilidade Pública ao Instituto Abraçar. A concessão ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 235/23, da vereadora Karla Sarney.