Municípios devem apresentar Planos Municipais de Assistência Social

Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS

Os municípios de Santa Catarina têm uma missão importante em 2025. Até o dia 5 de dezembro eles precisam apresentar os Planos Municipais de Assistência Social ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), para o período de 2026 a 2029. O documento é um dos pré-requisitos para a garantia do repasse do cofinancimento estadual. O prazo foi pactuado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Podem constar no plano ações como contratação de equipe técnica, aquisição de automóveis, necessidade de abertura de um novo equipamento de Assistência Social, onde ele estará localizado, se a abertura é prioridade ou não, entre outras.

“O Plano é um instrumento fundamental para o planejamento estratégico porque organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social dos municípios em todo estado de Santa Catarina”, comenta a gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Marlise Neuhaus.

Além de enviar o Plano Municipal de Assistência Social para o Governo do Estado, o documento fica nos municípios e pode ser apresentado para a Câmara de Vereadores. De acordo com a gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), todos os municípios catarinenses já possuem o plano e vão precisar somente revisar, criar novas metas e ajustar o que for preciso. Os planos são elaborados para os próximos quatro anos, mas devem ter revisão anual ou semestral.

As metas são de curto, médio e longo prazo e para garantir seu cumprimento os representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e os trabalhadores do Suas, que representam o controle social, verificam se tudo está dentro do especificado.

Marlise ressalta que a SAS está à disposição dos municípios que tiverem dúvidas sobre o assunto. “Nossa equipe vai responder aos questionamentos dos municípios e, se for necessário, elaborar orientações específicas de acordo com as necessidades de cada um deles”, explica.

O que é o Plano?

O Plano Municipal de Assistência social é um instrumento técnico, político e operacional que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social e define as ações prioritárias a serem desenvolvidas. É o elemento estratégico para a implantação do Sistema Único de Assistência Social a partir da definição de objetivos, estabelecimento de metas, disponibilidade de recursos, tempo, métodos e técnicas para realizar as ações da Política de Assistência Social.

Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail:  ascom@sas.sc.gov.br