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22/12/2025 - 12h24
Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...
Senado Federal
22/12/2025 - 11h06
Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19...
Senado Federal
19/12/2025 - 23h26
Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência
O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroport...
Senado Federal
19/12/2025 - 22h46
Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025 , projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compen...
Senado Federal
19/12/2025 - 22h31
Congresso aprova R$ 14,2 milhões para Justiça e Ministério Público
O Congresso Nacional aprovou o projeto ( PLN 10/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do...
Senado Federal
19/12/2025 - 22h02
Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode quinta-feira (18) a Lei 15.286 de 2025, que inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O ...
Senado Federal
19/12/2025 - 21h47
Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a s...
Senado Federal
19/12/2025 - 21h47
Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Em reunião nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2025 , projeto de crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, que se des...
Senado Federal
19/12/2025 - 20h42
Senado reduz custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata
O dono de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em Minas Gerais neste ano. A partir de 2026, o valor será zero. Is...
Senado Federal
19/12/2025 - 20h07
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio
A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283, de 2025 , noDiá...
Senado Federal
19/12/2025 - 17h44
Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser comemorado anualmente em 6 de ...
Senado Federal
19/12/2025 - 17h06
Congresso promulga emenda que libera acúmulo de cargos para professores
A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desd...
Senado Federal
19/12/2025 - 16h37
Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário
A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285 . A ...
Senado Federal
19/12/2025 - 15h49
Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos
A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário d...
Senado Federal
19/12/2025 - 15h17
Hospital com serviço social deve orientar sobre benefícios por incapacidade
Hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar segurados da Previdência Social sobre seus direito...
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