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Câmara 25/02/2025 - 12h33 Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus
Câmara 25/02/2025 - 12h19 Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários
Câmara 25/02/2025 - 12h02 Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras
Câmara 25/02/2025 - 11h02 Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos
Câmara 25/02/2025 - 10h01 Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos
Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS
Câmara 25/02/2025 - 09h17 Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição
Câmara 24/02/2025 - 22h46 Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado
Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel
Câmara 24/02/2025 - 22h16 Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
Câmara 24/02/2025 - 19h31 Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
Câmara 24/02/2025 - 17h32 Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano
Câmara 24/02/2025 - 15h42 Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas
Câmara 24/02/2025 - 15h42 Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Câmara 24/02/2025 - 15h29 Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta
Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente
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Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos
Câmara 21/02/2025 - 19h57 Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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