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Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças

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Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos

Câmara 21/02/2025 - 09h52 Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 21/02/2025 - 08h51 Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

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Câmara 20/02/2025 - 21h30 Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade Isenção valerá por seis meses e beneficiará famílias inscritas no CadÚnico; a Câmara dos Deputados discute o assunto

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