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Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
Câmara 11/03/2026 - 16h47 Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher A proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
Câmara 11/03/2026 - 16h33 Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga plataformas a remover reproduções de conteúdos e facilita combate a deepfakes
Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades
Câmara 11/03/2026 - 16h19 Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica
Câmara 11/03/2026 - 15h34 Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado
Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal
Câmara 11/03/2026 - 13h06 Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo
Câmara 11/03/2026 - 11h25 Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro
Câmara 11/03/2026 - 09h19 CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master
Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe
Câmara 11/03/2026 - 09h19 Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discute, nesta quarta-feira (11), estatísticas sobre violência contra a ...
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
Câmara 11/03/2026 - 00h31 Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
Câmara 11/03/2026 - 00h31 Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame...
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
Câmara 11/03/2026 - 00h16 Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres Proposta segue para o Senado
Governo relata dificuldades em acordo global para controle da poluição dos plásticos
Câmara 10/03/2026 - 23h41 Governo relata dificuldades em acordo global para controle da poluição dos plásticos Queda internacional no preço da resina dificulta a limitação na produção de plásticos, alerta representante do governo
Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida
Câmara 10/03/2026 - 19h28 Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
Câmara 10/03/2026 - 19h28 Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me...
Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação
Câmara 10/03/2026 - 19h11 Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores