Encontro debate atuação intersetorial para erradicação do trabalho infantil

Reunindo diferentes atores envolvidos na temática, nesta sexta-feira (7), foi realizado no Teatro Alberto Martins (TAM), o encontro do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (FETIPA-BA) em Camaçari. Promovido pelas Secretarias de Saúde (Sesau), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), e de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o evento contou com variadas palestras, trazendo o tema por diferentes vieses.

O trabalho infantil é um fenômeno social que produz impacto severo ao desenvolvimento da criança e do adolescente e para a saúde física e emocional. A sua ocorrência revela um contexto de desigualdade social e pobreza, que demanda respostas intersetoriais voltadas para a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteção social das famílias. Diante disso, o evento visou fomentar o debate e orientar a rede a respeito da estratégia de combate ao trabalho infantil.

Durante a abertura do encontro, ao lembrar sobre a própria história e a da sua família, a secretária de Saúde, Rosangela Almeida, abordou os estigmas acerca do trabalho infantil. “Antigamente, o trabalho infantil era normalizado. Na minha família, fui a primeira a conquistar um diploma universitário, por exemplo, justamente pelo contexto social em que vivíamos, em que se precisava trabalhar cedo. Mas hoje temos o entendimento que a infância é tempo de brincar e de estudar, e o nosso compromisso é transformar a realidade para assegurar essa garantia. Estamos juntos para fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes”, disse.

Representando a Sedes, a diretora de Proteção Social Especial, Luciana Simões, ressaltou a importância da atuação conjunta para o combate ao trabalho infantil. “Esta é uma causa urgente e se faz de maneira articulada, por meio da atuação em rede, para que tenhamos a mobilização real. O caminho se dá com a intersetorialidade, integrando saúde, cultura, esporte, educação, turismo, social, etc., pautados no compromisso de proteção às crianças e adolescentes”.

O secretário de Turismo, Patrício Oliveira, afirmou que o encontro de hoje é um momento importante. “As crianças têm o direito de sonhar e de realizar, e precisam viver cada fase corretamente, sem pular etapas. Precisamos, justamente, criar melhores condições neste sentido, especialmente pensando nas mulheres, promovendo acesso aos direitos. O turismo gera emprego e renda, impacta na qualidade de vida e promove dignidade”, pontuou.

O diretor de Juventude da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Darley Lima, também destacou a importância da temática. “Apesar dos avanços, temos ainda um número expressivo de crianças trabalhando. Nos últimos anos, tivemos um desmonte das políticas públicas e agora, estamos as reestabelecendo neste sentido. A juventude está firme no compromisso para a garantia dos direitos”.

Com mediação de Roberto Sousa, educador da Rede Municipal de Camaçari, a mesa de abertura contou com diferentes palestras. A diretora-geral do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Dolores Fernandez, abordou sobre “Trabalho infantil: conceitos e suas repercussões físicas e emocionais nas crianças”, que, entre os assuntos, falou sobre os tipos de violação, mitos e verdades acerca do tema, além dos impactos do trabalho infantil no aspecto físico da criança.

Camila Sá, técnica da Diretora de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e técnica do CEREST Camaçari, apresentou as “Orientações técnicas para ações de atenção integral e vigilância da saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Estado da Bahia”, lançado pela Sesab, na qual aborda sobre como a rede deve proceder ao se deparar com casos de trabalho infantil, especialmente em unidade de saúde, preenchimento de ficha e fluxos.

Já a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Viviane Martins, falou sobre “Os aspectos legais do trabalho infantil”, citando regulações da Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, além de destacar dimensões como o impacto de hierarquizações sociais, a história de escravização e seu legado de racismo para o país.

O encontro também contou com explanação da técnica em Saúde do Trabalhador da Divast e membro do colegiado FETIPA, Gildeth Sodré Brito, acerca da atuação do fórum; da coordenadora CEREST Camaçari, Karla Nicole Ramos, sobre o trabalho do órgão e o papel da Saúde do Trabalhador no enfrentamento ao trabalho infantil; e de Mayara Santos, que atua no PETI, abordando as ações do programa.

O FETIPA é um espaço interinstitucional permanente de articulação comprometido com a erradicação do trabalho infantil e com a proteção e garantia dos direitos do adolescente no trabalho, composto por organismos estatais e não-estatais, públicos e privados, empenhados com o tema.

A iniciativa está alinhada ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), criado em 1994 como estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção aos adolescentes no trabalho no Brasil.

O encontro desta sexta-feira contou com apresentação da Fanfarra Municipal Popular de Vila de Abrantes (FAMPA).