Governo lança programa Fala, Mulher! e avança no combate à violência na administração estadual

O Governo de Sergipe lançou nesta terça-feira, 25, no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, o programa Fala, Mulher!, uma política pública intersetorial para fortalecer a promoção de ações de equidade de gênero e assegurar um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, saudável, diverso e inclusivo no âmbito da administração estadual. Desenvolvida pelas Secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC), a iniciativa fomentará relações profissionais éticas e saudáveis e fortalecer o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras discriminações contra as mulheres. 

Ao apresentar o ‘Fala, Mulher’, a secretária de Estado de Política para as Mulheres, Danielle Garcia, destacou que o lançamento desse novo programa do Governo de Sergipe integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência contra as Mulheres, que teve início no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e segue até o Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro). O lançamento do 'Fala, Mulher!', ressaltou a gestora, ocorre simbolicamente no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. 

“O combate à violência contra mulher é uma pauta que todo o Brasil trabalha e obviamente não podemos deixar de falar na violência que pode ocorrer no âmbito da administração pública. Então, o ‘Fala, Mulher!’ foi pensando exatamente para isso, para proteger essas mulheres que dentro do ambiente de trabalho podem vir a sofrer assédio moral, assédio sexual, importunação sexual ou qualquer tipo de violência. Neste sentido, o Governo de Sergipe, por meio da junção de várias secretarias, cria um mecanismo de controle e de cuidado para essas mulheres”, afirmou Danielle.  

Para cumprir esse objetivo de fortalecer o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres no ambiente de trabalho, o programa cria uma ouvidoria específica, conforme informou a gestora da SPM. “As mulheres podem fazer as denúncias via ouvidoria e as comissões de trabalho já estão formadas para realizar e instruir a investigação e possíveis processos administrativos disciplinares, se for o caso. Então, há toda uma articulação do Estado para o recebimento e processamento de denúncias de violência contra as mulheres na administração estadual direta e indireta”, salientou a secretária de Políticas para as Mulheres.  

De acordo com a diretora de Ensino da Escola de Governo de Sergipe, Vanessa Horácio, que representou a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o programa é de extrema relevância para a administração pública sergipana, pois proporcionará mais segurança e qualidade de vida no ambiente de trabalho para as mulheres. Ela ressaltou que, comprometida com esta pauta, a Escola de Governo já desenvolve ações voltadas para as questões de gênero.  

“Desde o ano passado a gente vem executando cursos voltados à equidade de gênero na gestão. Ofertamos uma trilha formativa de equidade de gênero e equidade racial e estamos ofertando, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, um curso EAD para que todos os servidores, principalmente quem está na linha de frente, nas ouvidorias, possam ter acesso a uma qualificação para entender melhor, identificar sinais de assédio moral no ambiente de trabalho, a poder prevenir ações de violência”, afirmou Vanessa. 

Secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, também reconheceu a importância da implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no ambiente de trabalho. “É um programa inédito no Brasil, com o qual enfrentaremos e trataremos essa questão da violência contra a mulher. Nos colocamos à disposição e nos somamos para o lançamento deste programa para acolher e tratar esta questão, para que não haja realmente assédio dentro dos nossos ambientes de trabalho”, disse. 

Para a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Carolina Machado, o ‘Fala, Mulher!' representa um marco no que se refere à implementação de política pública destinada a proporcionar a paridade de gênero e a equidade, no sentido de assegurar que todas as mulheres possam ocupar postos de liderança e participar do processo de tomada de decisões dentro da administração pública estadual. Ela destacou que o programa atende a uma das metas do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres e atrelado a uma regulamentação estadual que busca assegurar paridade de gênero. 

“O Fala, Mulher!’ nasce a partir do Decreto Estadual nº 666, de 24 de abril de 2024, que trata sobre a paridade de gênero dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, de modo que as mulheres preencham no mínimo 50% desses cargos. Além disso, entramos na linha do enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras discriminações e a construção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e protegido. E aí também são quatro ações que estão sendo planejadas. Lançamos hoje o canal 'Fala, Mulher!', por meio da ouvidoria setorial, vamos também oferecer campanhas educativas, encontros de sensibilização, além de duas comissões permanentes de trabalho que vão avaliar e trabalhar em cima das denúncias de assédio moral, sexual e outras discriminações”, detalhou. 

Conforme observou Raphaela Maciel, gerente geral de Pagamento de Pessoal da Sead e membro do Programa de Integridade de Gênero do Poder Executivo Estadual, é mais do que oportuno o lançamento deste programa, para que práticas de violência sejam prevenidas. Para ela, que é também conselheira da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe, a Sead está sempre atenta e dedicada a esse tema, sobretudo por meio da atuação da Escola de Governo. 

“Neste sentido, a Sead desenvolve vários cursos de sensibilização, letramento, para que as pessoas tenham consciência do que é assédio moral, do que é assédio sexual, de quais são as práticas pertinentes ou não dentro do ambiente de trabalho. Esta é a nossa missão no programa. Além disso, atuamos também junto à comissão, de forma interdisciplinar. A comissão tem um papel de discussão de vários olhares sobre o mesmo assunto. A comissão analisará quais os cursos necessários, a partir das informações do ‘Conhecendo o servidor’, um censo que estamos realizando para quantificar as mulheres e homens que trabalham no Estado, e vamos esses dados para a Secretaria de Política das Mulheres, para que possamos construir outras políticas ainda mais assertivas”, informou.