Gestão: Parceria entre Prefeitura e Instituições fortalece atendimento a população de Marabá

Instituições da sociedade civil, que prestam serviços importantes, como APAE, Lar São Vicente e Associação São Francisco, são necessárias para levar atendimento a parcelas da população. Nesse sentido, essas iniciativas recebem recursos públicos que ajudam na manutenção de suas atividades. Esses recursos são transferidos via Termo de Fomento, que podem ser provenientes de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ou através de parcerias firmadas diretamente entre as instituições e a Prefeitura de Marabá.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle (Seplan), em 2025 foram repassados R$ 2.989.257,08 a dez instituições por meio de emendas impositivas: Associação de Mães Atípicas (AMA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Boi Bumbá Estrela Dalva, Associação dos Produtores Rurais de Marabá, Avante, Clube de Voleibol Tocantins, Focinhos Carentes, Instituto Plantando Esperança e Colhendo Dignidade (Ipesc), Liga Carnavalesca de Marabá (Licam) e Liga Cultural de Marabá (Licmab).

Ainda segundo dados da Seplan, R$ 4.550.601,71 referem-se a onze projetos cujos processos foram finalizados e estão aptos para pagamento, porém o empenho e pagamento estão suspensos por recomendação do Ministério Público do Pará.

Há ainda R$ 11.937.106,20 em projetos que estão em tramitação, seja na Seplan, Controladoria Geral do Município (Congem) ou na Procuradoria Geral do Município (Progem). Ao todo, são 44 instituições que possuem projetos em análise.

Já os termos de fomento são firmados diretamente entre a Prefeitura e as entidades: a ONG Focinhos Carentes recebeu repasse de R$ 95 mil; o Projeto Una Park recebeu repasse único de R$ 79 mil; a Fundação de Assistência à Criança e Adolescente (Funcad) recebe repasse de R$ 5 mil mensais; o Lar São Vicente de Paula recebe repasse de R$ 18.650,00 mensais; a Associação São Francisco (Capuchinhos) recebe um valor atual de R$ 6 mil, que passará para R$ 10 mil mensais, e mais um projeto específico que receberá um repasse único de R$ 435 mil referente a um projeto voltado para atendimento de pessoas do espectro autista; a Liga Esportiva de Marabá (Lemar) está com um projeto tramitando para um campeonato de futebol cujo valor do repasse será de R$ 200 mil; a Fundação Zoobotânica recebe repasses de R$ 56 mil e R$ 35 mil; e a Everest, responsável pelo Disque-denúncia, recebe R$ 30 mil por mês.

O secretário de Planejamento e Controle, Karam El Hajjar, explica que os projetos são formalizados por meio de termos de fomento, em atendimento à Lei 13.019 (Lei das OSC), e seguem protocolos rígidos a fim de garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos, culminando com a prestação de contas por parte das instituições.

“Mesmo sendo diretamente a parceria com o município ou via emenda impositiva, que é o maior valor, todo o processo tem que seguir a Lei 13.019, que é a lei das OSC, e aí tem todo um checklist, um regramento, que tem que ser atendido. Tem que ter um projeto bem elaborado, com orçamento, com metas qualitativas e quantitativas, porque estamos tratando de recurso público. Então, às vezes, demora um pouco pela dificuldade que as instituições têm de concluir o projeto”, ressalta.

De acordo com El Hajjar, são cerca de 70 instituições que possuem processos tramitando atualmente. Após a prestação de contas, a Congem emite a Certidão Negativa para as entidades.

De acordo com o Procurador-Geral do Município, Luiz Flávio Pamplona, a recomendação expedida pelo Ministério Público para suspender o empenho das emendas impositivas fundamenta-se no entendimento do Procurador-Geral de Justiça de que há um grave desalinhamento entre a Lei Orgânica de Marabá e a Constituição do Estado do Pará, à qual aquela deve obediência, tanto quanto às alíquotas previstas quanto à própria natureza das emendas. Isso porque, enquanto a Constituição estadual contempla exclusivamente emendas de caráter coletivo, a Lei Orgânica municipal admite emendas individuais e de bancada. Soma-se a isso uma relevante discrepância nos percentuais: as alíquotas estabelecidas na Lei Orgânica, consideradas em conjunto, alcançam aproximadamente 3% da receita corrente líquida, ao passo que a Constituição estadual fixa o limite de 1,2% sobre a receita de impostos.

Além disso, o Procurador ressalta existir um descompasso entre os dispositivos da Lei Orgânica e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, cujos efeitos têm resultado na redução da amplitude das emendas tanto no âmbito estadual quanto municipal. Esse cenário, afirma, reforça a necessidade de reavaliação normativa e de um debate jurídico mais aprofundado.

O Procurador-Geral do Município de Marabá ressalta que a Prefeitura acatou a recomendação em estrita observância ao princípio da legalidade e diante da existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, cujo desfecho pode resultar na declaração de nulidade dos dispositivos questionados, assim como na responsabilização do Prefeito em caso de desobediência. Destaca, ainda, que o Município tem buscado diálogo com o Ministério Público e com o Poder Legislativo, buscando uma solução equilibrada que assegure segurança jurídica, boa governança e respeito às entidades beneficiadas, cujo trabalho social é amplamente reconhecido pela gestão.

Segundo o Procurador-Geral: “A Prefeitura é sensível ao que acontece em relação a essas instituições que, atualmente, em razão dessa recomendação do Ministério Público, e em razão de todo esse contexto de controle dessas emendas, em relação à amplitude dessas emendas, é evidente que a gestão fica sensível a essa realidade, mas é preciso dizer que o Poder Público segue o princípio da legalidade, com toda boa vontade para resolver, mas há as margens legais que o limitam na sua capacidade de agir e atender essa situação da maneira que entende que poderia ser necessário. Essas instituições não serão desatendidas no futuro, mas certamente tudo indica que haverá um redimensionamento das emendas atuais para um valor menor”, explica o Procurador-Geral de Marabá.

APAE

Uma das instituições que possui parceria com a Prefeitura de Marabá é a Apae. Como ressaltado, a instituição recebeu os repasses de emendas impositivas referentes a 2025 e, diante disso, não está com suas atividades prejudicadas. Além disso, a Apae possui 47 servidores municipais cedidos para a instituição.

A associação está presente desde 1998 em Marabá e, atualmente, presta atendimento a 820 pessoas com deficiência intelectual e múltiplas, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, por meio de três pilares: saúde, educação e assistência social. Com as demandas espontâneas e pontuais, o número de pessoas atendidas salta para 1300.

“Uma das nossas maiores parceiras é a Prefeitura de Marabá. Então, tem uma importância muito grande até para manutenção. Como pode-se perceber, nós temos um tamanho, uma quantidade, uma qualidade. No Pará, nós temos um peso. Então, a Prefeitura entra com essa parceria. Para a gente, é muito importante. Temos servidores cedidos nas três áreas: educação, serviço social e saúde”, explica Marylande Carvalho, secretária financeira da Apae Marabá.

São oferecidos serviços médicos, pedagógicos, psicológicos, odontológicos e de reabilitação para as pessoas assistidas e seus familiares. Entre os serviços médicos disponíveis estão: psiquiatria, neuropediatria e clínico geral. A coordenadora da Apae Marabá, Suely Labres, também reforça a parceria com a gestão municipal.

“Todos esses atendimentos, vale ressaltar, são com a parceria da Prefeitura de Marabá. Temos um pessoal cedido, que faz esse acompanhamento. E a gente encaminha, quando não conseguimos resolver, para as políticas públicas do município”, comenta.

Igreja dos Capuchinhos

O atendimento realizado por outra instituição que tem parceria com a Prefeitura de Marabá, a Associação São Francisco da Igreja dos Capuchinhos, não difere dos serviços ofertados pela Atenção Básica. São 17 anos realizando atendimentos de saúde para a comunidade do bairro Belo Horizonte, mas também de outros bairros e núcleos.

Atualmente, a associação disponibiliza no Posto Padre Pio atendimentos de clínico geral, cardiologia, pediatria, odontologia, neurologia, ginecologia, fisioterapia, psicologia e enfermagem. O posto disponibiliza também exame de raio-x.

A iniciativa busca realizar um atendimento integral ao paciente, atuando também na assistência social. Além disso, também são disponibilizadas atividades como futebol, karatê, capoeira e futsal. Por mês, são, em média, 4 mil atendimentos realizados e a parceria com a Prefeitura é essencial para realizá-los, como explica Frei Flávio Oscar Sá da Costa, diretor da Igreja dos Capuchinhos.

“Nós temos oito profissionais cedidos entre médica, enfermeiros e outros quadros. E a Prefeitura nos ajuda também mensalmente com R$ 6 mil reais para pagar a taxa de energia, insumos hospitalares e outros materiais. A outra parte é por meio de emendas parlamentares. Nós temos, em torno de nove profissionais pagos pelas emendas, e também materiais, insumos, provenientes do dinheiro das emendas. Para nós, é gratificante ter essa contribuição da prefeitura, que é o povo que agradece. Desde já, agradecemos à Prefeitura, que sempre é solícita”, ressalta.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio e Sara Barros

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