Comitê aprova por unanimidade a 5ª fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas

Para o triênio 2026-2028, plano amplia metas, inclui degradação ambiental e fortalece a bioeconomia como eixo estratégico de prevenção

Fotos: Divulgação/Sema

O Comitê do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM) aprovou, nesta quarta-feira (11/02), a 5ª fase do plano, referente ao triênio 2026-2028. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus.

O Comitê consolida um novo ciclo do planejamento estadual para a redução do desmatamento e das queimadas, com a ampliação do escopo para incluir, de forma estruturada, a degradação ambiental. As atualizações foram encaminhadas pelos órgãos membros, organizadas e sistematizadas pela Sema, submetidas à consulta pública e aprovadas sem manifestações contrárias.

“O PPCDQ é o documento que orienta as ações e metas do Estado na prevenção e no combate ao desmatamento e às queimadas e, agora, também à degradação ambiental. Ele é referência para acesso a recursos estratégicos, como o Fundo Amazônia”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

O secretário lembrou que a atualização periódica do plano é fundamental para assegurar a continuidade de investimentos. Em 2019, o Estado retomou a regularidade do PPCDQ, condição que garantiu repasses financeiros viabilizados com apoio de cooperação internacional.

“A equipe da Sema priorizou a reestruturação desse plano e conseguiu retomar, junto com o apoio da Agência GIZ, o trabalho que precisava ser feito. E esse comprometimento, naquela época, garantiu o repasse dos recursos do Fundo Amazônia que temos hoje”, explicou o secretário da Sema.

Fotos: Divulgação/Sema

Entre os principais avanços da nova fase está a meta de redução anual de 10% do desmatamento até 2028, com meta alternativa de 15% no triênio. O plano mantém a elaboração do Plano Tático Integrado (PTI), no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), prevê a construção de um Plano Operativo de Prevenção e Combate de Incêndios Florestais (PPCIF) para a estiagem e, também, de um Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Estadual (Ciman/AM).

Além de Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Careiro, Careiro da Várzea, Silves, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Canutama, Novo Aripuanã, Humaitá, Apuí, Tapauá e Maués, também passam a integrar a lista de municípios prioritários Manaus, Itapiranga e Autazes – este último incluído a partir de análise técnica da Sema diante do aumento de focos de calor e áreas degradadas.

Bioeconomia

A 5ª fase do PPCDQ-AM amplia a bioeconomia como estratégia estruturante de prevenção. O plano prevê a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) para municípios e Unidades de Conservação prioritárias, além do aumento de 20% da área recuperada com práticas de baixo carbono.

Entre as metas estabelecidas estão a ampliação em 20% do número de agricultores familiares atendidos por programas de distribuição de sementes e mudas, Promecanização e Pró-Calcário, além da oferta de capacitação continuada em agroecologia e compostagem em pelo menos dez novos municípios.

“Buscamos integrar as ações de segurança pública com a política ambiental, estabelecendo estratégias que envolvem fiscalização, regularização e repressão, ao mesmo tempo em que promovemos a relação entre meio ambiente e sociedade, com metas voltadas também à bioeconomia”, destacou o chefe do Departamento de Planejamento Integrado da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), tenente-coronel Talisson Botelho.

Outras medidas

A nova etapa do plano prevê ainda a manutenção da cooperação técnica para fortalecer programas de manejo sustentável do pescado e fomento à aquicultura. Também estão previstas ações de apoio à regularização ambiental de propriedades familiares rurais, com assistência técnica e plantio de mudas para reposição florestal.

O documento estabelece, ainda, a ampliação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE), de três para dez comunidades beneficiadas até 2028, além da expansão da entrega de serrarias portáteis para municípios estratégicos com atividades de manejo florestal sustentável.