Projeto de lei quer garantir atendimento presencial a públicos prioritários

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 73/2026 que visa assegurar o direito ao atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados de Mato Grosso para grupos que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços digitais. A proposta, apresentada no último dia 11, contempla pessoas com deficiência, idosos, pessoas neurodivergentes, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado do atendimento exclusivamente virtual, realidade que, segundo o parlamentar, tem dificultado o acesso de parte da população a serviços essenciais. O projeto estabelece que esses públicos tenham garantido o atendimento presencial sempre que necessitarem, evitando exclusão e barreiras no exercício de direitos básicos.

Para Juca do Guaraná, a proposta é uma resposta direta às mudanças no modelo de prestação de serviços, que nem sempre considera as limitações e necessidades específicas de determinados grupos.

“Estamos vivendo uma transformação digital importante, mas ela não pode deixar pessoas para trás. O atendimento presencial ainda é essencial para muitos cidadãos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e neurodivergentes, que encontram dificuldades reais no ambiente virtual”, destacou o deputado.

O deputado ressaltou que o projeto busca garantir igualdade no acesso aos serviços e reforçar a proteção ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, a precarização do atendimento presencial tem gerado prejuízos diretos à dignidade dessas pessoas.

“O que esse projeto faz é assegurar respeito, dignidade e acesso. Não se trata de ser contra a tecnologia, mas de garantir que todos tenham condições iguais de serem atendidos, sem discriminação ou obstáculos impostos pela digitalização excessiva”, afirmou Juca do Guaraná.

A proposta prevê que os estabelecimentos mantenham estrutura mínima para o atendimento presencial desses públicos, reforçando a inclusão social e o direito à comunicação adequada. O objetivo é impedir que o avanço tecnológico resulte na exclusão de consumidores que dependem do contato direto para resolver demandas cotidianas.

O projeto cumpre agora pauta por cinco sessões ordinárias e depois segue para análise e tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.