Servidor PCD pode ter aposentadoria especial

A reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de São José do Rio Preto, aprovado no fim de 2025, garantiu aos segurados na condição de pessoa com deficiência (PCD) o direito à aposentadoria especial.

“Com isso, evitamos o desgaste emocional e psicológico gerado naqueles que precisavam recorrer à Justiça para reconhecimento da condição especial”, destaca o superintendente da RioPretoPrev, cel. Miguel Daffara.

A fim de auxiliar na avaliação de direitos relativos a PCDs, a autarquia realiza ao longo desta semana, em sua sede, um treinamento para aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para Aposentadoria (IFBrA).

“Precisamos nos manter atualizados às normativas mais recentes para sermos justos na aplicação dos benefícios atuariais e também ao longo da trajetória desse servidor”, comenta a analista previdenciária Lucimara Custódio, à frente da iniciativa.

A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos nos processos de aposentadoria da pessoa com deficiência, ampliando o conhecimento sobre os fundamentos e procedimentos do modelo adotado pela legislação brasileira para a análise da deficiência.

Para a assistente social Anita de Oliveira, facilitadora do curso, o que garante a aplicação do direito à aposentadoria especial ao servidor que é pessoa com deficiência é a “condição de os técnicos atuantes na gestão de pessoas possam identificar e analisar, com critérios biopsicossociais normatizados, quem é esse público”.

A também assistente social Carolina da Silva, experiente em benefícios previdenciários, lembra que o conceito de pessoa com deficiência vem sendo atualizado.

“Hoje diz-se de uma experiência humana, que não é só congênita. Com o envelhecimento, por exemplo, muitos de nós vamos experimentar a condição de PCD”, comenta em face de um olhar mais inclusivo e empático.

A capacitação IFBRA (Instrumento de Funcionalidade Brasileiro para Aposentadoria) segue principalmente com profissionais de recursos humanos das secretarias de Administração, de Educação, de Saúde, Semae e Câmara.

O módulo 1 inclui mais um encontro nesta terça-feira, 18 de agosto, e o módulo 2 será exclusivo para médicos peritos e correlatos que analisam as solicitações PCDs. Um terceiro módulo, online, servirá para Supervisão da consultoria prestada.

Perfil dos segurados

As informações pessoais a respeito de cada servidor público municipal de São José do Rio Preto são fundamentais para que a RioPretoPrev tenha dimensão do perfil de seus beneficiários.

Por isso, é importante que esses servidores mantenham atualizados seus dados através do aplicativo Minha RioPretoPrev, disponível gratuitamente nas lojas de apps.

Depois de instalar, o servidor deve acessar com o seu CPF e a senha, que é sua data de nascimento (sem as barras e com 4 dígitos no ano - exemplo: 21081950).

Através da ferramenta é possível acessar holerites, prova de vida, recadastramento, simulação de aposentadoria, extrato de contribuições.

Fotos: Marcella Moreira

Esta iniciativa contempla os itens 4, 10, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade (4), Redução das Desigualdades (10), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs .