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Geral Legislativo - MS

Executivo envia projeto para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais

Protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 184/2026 , que institui o Programa MS Trifásico para expansão...

18/11/2026 às 11h44
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Os projetos encaminhados à ALEMS são analisados durante as sessões plenárias
Os projetos encaminhados à ALEMS são analisados durante as sessões plenárias

Protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 184/2026 , que institui o Programa MS Trifásico para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria é uma das apresentadas em reunião dos deputados estaduais com o Governador do Estado, Eduardo Riedel (PP) , e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Programa MS Trifásico é destinado à expansão da rede elétrica trifásica para atender aos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, aos povos originários e às comunidades tradicionais, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura elétrica e fomentar o desenvolvimento econômico e social no meio rural.

Para a realização do programa e atendimento aos seus beneficiários, será autorizado ao Poder Executivo a concessão de incentivo fiscal, mediante crédito outorgado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) destinado à aplicação em investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no meio rural.

A implementação do Programa ocorrerá de forma gradual, conforme o planejamento técnico e financeiro, observadas as prioridades definidas segundo a demanda, a viabilidade técnica e a capacidade operacional de atendimento, a fim de assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade na execução das obras.  

“Pretende-se, com a instituição do Programa MS Trifásico, promover a melhoria da infraestrutura elétrica nas áreas atendidas pela proposta, criando condições para o aumento da produtividade, a redução de perdas, a diversificação das atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável do meio rural sul-mato-grossense”, justifica Eduardo Riedel. 

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