

Deputado destaca que reorganização administrativa não significa, necessariamente, perda de prioridade para as políticas públicas
As mudanças na estrutura administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul e os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa estão entre os assuntos que exigem atenção dos parlamentares. Ao avaliar a reorganização das secretarias, o deputado estadual Caravina afirmou que a transferência de áreas entre pastas não representa, por si só, prejuízo à execução das políticas públicas. Para ele, o que deve ser observado é a forma como o governo continuará conduzindo cada setor.
Entre as alterações previstas estão mudanças na vinculação de áreas como cultura, esporte, cidadania e assistência social. Questionado sobre a possibilidade de essas mudanças comprometerem políticas públicas, Caravina ponderou que a alteração do organograma administrativo é uma atribuição do Poder Executivo e que os resultados precisam ser avaliados na prática.
“Você mudar de pasta não quer dizer que não vai ter uma atenção especial. O que importa é como o governo vai tratar as áreas”, afirmou.
O deputado ressaltou que não é possível antecipar se haverá prejuízos ou avanços apenas com base na mudança de nomenclatura ou na transferência de uma estrutura para outra. A avaliação, segundo ele, dependerá da atenção que o Executivo dará a cada área e da continuidade das ações desenvolvidas.
Caravina também destacou o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tramitação das propostas encaminhadas pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a comissão concentra sua análise nos aspectos constitucionais e legais dos projetos, enquanto a avaliação do mérito e dos impactos das medidas cabe às comissões temáticas e ao plenário.
O deputado explicou que, mesmo sendo propostas de iniciativa do Executivo, os textos precisam ser examinados pelos parlamentares, especialmente quanto às consequências práticas das mudanças para a administração pública e para a população.
O parlamentar também observou que cada projeto possui características próprias e que a tramitação deve considerar essas particularidades, sem que todas as propostas sejam necessariamente conduzidas com a mesma rapidez.
Caravina reforçou que o acompanhamento das mudanças será fundamental para verificar como as decisões administrativas serão implementadas e se as políticas públicas continuarão recebendo a atenção necessária.
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