Projeto de Lei visa ao combate à pedofilia na internet

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís busca estabelecer diretrizes para o combate à pedofilia na Internet. Para isto, considera qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de recursos tecnológicos, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, sites e fóruns, entre outros meios digitais. 

“Este fenômeno representa uma ameaça significativa à segurança e bem-estar das crianças e adolescentes, exigindo uma resposta coordenada e eficaz por parte das autoridades municipais”, justificou o vereador Chico Carvalho (PSDB), autor da proposta. 

O PL nº 147/24 prevê que o combate à pedofilia na internet será realizado de forma integrada entre os órgãos municipais responsáveis pela segurança pública, assistência social, educação, saúde e tecnologia da informação, em parceria com entidades da sociedade civil e órgãos estaduais e federais. Neste aspecto, a proposta ainda dispõe sobre a criação de canais de denúncia anônima, que ficarão disponíveis na página oficial da prefeitura e por outros meios de comunicação, para que cidadãos possam reportar casos suspeitos, garantindo o sigilo e a segurança dos denunciantes.  

Os estabelecimentos comerciais que oferecem acesso à internet, tais como lan houses, cyber cafés, bares, restaurantes, entre outros, também deverão adotar medidas de segurança para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos e a sites com potencial de exploração sexual infantil. Por fim, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos da pedofilia na internet, bem como programas específicos para pais, cuidadores, educadores e crianças, visando a informar sobre medidas de prevenção e como identificar e denunciar casos suspeitos, além de fornecer orientação às vítimas e suas famílias sobre os recursos disponíveis de apoio psicológico jurídico e social. 

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social no dia 09 de julho.