Projeto de Lei propõe ampliação da gratuidade no transporte público para guardas, agentes de trânsito e policiais

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n° 0180/2024, que visa alterar o artigo 1°, Inciso IV, da Lei N° 4.328/2004. A proposta, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), busca ampliar a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano da região metropolitana de São Luís, incluindo novos beneficiários.

Gratuidade  

Atualmente, a Lei N° 4.328/2004 assegura a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 65 anos, bem como para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais. Com a alteração proposta, o benefício passará a contemplar também guardas municipais, agentes de trânsito e policiais militares, independentemente de estarem fardados ou à paisana. Além disso, estenderá o direito de gratuidade a profissionais aposentados dessas categorias.

A justificativa apresentada no projeto aponta para a necessidade de reforçar a segurança pública no transporte coletivo, especialmente diante do aumento da criminalidade na região metropolitana. Segundo o texto, a presença de agentes de segurança pública nos coletivos poderá inibir ações criminosas e garantir maior proteção tanto aos passageiros quanto aos próprios profissionais de segurança, que muitas vezes se tornam alvos ao estarem fardados.