Funac participa de audiência pública sobre cota de aprendizagem profissional

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) participou nesta terça-feira (13) de audiência pública realizada com empresas do Maranhão para abordar o cumprimento da cota de aprendizagem profissional. O evento ocorreu no auditório João Raymundo Ferreira Filho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, em São Luís, e reuniu autoridades, representantes do setor empresarial, de entidades formadoras, do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional (FEAP) e jovens aprendizes.

A presidente da Funac, Sorimar Sabóia, ressaltou a relevância do cumprimento da cota pelas empresas. "Empresas que investem na contratação de aprendizes estão contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. Cumprir a cota de aprendizagem não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso social que todos devem assumir", declarou Sorimar.

Durante a audiência, a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz, falou sobre a experiência de inclusão de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e ressaltou a importância da aprendizagem profissional. "A aprendizagem profissional é mais do que uma exigência legal. De 2019 a 2024, já foram inseridos 83 adolescentes/jovens oriundos da Funac. Ao oferecer qualificação e experiência prática, estamos preparando nossos jovens para um futuro mais promissor, ou seja, uma oportunidade de transformação social", afirmou Lúcia.

Além disso, Timóteo Gomes Cantanhede, auditor-fiscal do trabalho e coordenador estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA), destacou a importância da inclusão de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

"A aprendizagem profissional é uma política inclusiva que oferece oportunidades para adolescentes e jovens terem acesso ao seu primeiro emprego formal. Ao mesmo tempo que estão aprendendo, estão trabalhando de maneira decente através de um contrato de trabalho regular, o contrato de aprendizagem. Esse contrato de aprendizagem dura de um a dois anos, geralmente, e dá oportunidades a todos os adolescentes e jovens fora do mercado de trabalho. Também não se pode deixar de lado os socioeducandos. Aqui no estado do Maranhão, a Funac presta um serviço relevante, preparando e indicando adolescentes e jovens para a inclusão na aprendizagem profissional. Assim se completa um ciclo e torna realidade a ressocialização destes socioeducandos", ressaltou Timóteo.

A juíza Liliana Bouéres representou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - TRT 16, desembargadora Marcia Andrea Farias, que preside a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A magistrada destacou a importância da aprendizagem para os jovens, afirmando que esse é o primeiro passo para ingressarem no mercado de trabalho, e que é essencial que esse início ocorra de forma legal, com o apoio das entidades formadoras.

"A formação adequada dos jovens, alinhada às políticas das empresas e ao cumprimento das regras, é fundamental para que se tornem excelentes profissionais, com o suporte necessário. Eventos como este são fundamentais para dialogar diretamente com as empresas e convencê-las a contratar jovens, proporcionando um ambiente de troca e colaboração", pontuou a juíza Liliana Bouéres.

Ao final, a juíza Liliana Bouéres falou da importância da audiência pública, ressaltando que o evento foi crucial para aproximar as empresas e orientá-las sobre a inserção de jovens no sistema de aprendizagem.

"A audiência pública foi muito importante porque trouxe as empresas para aprenderem sobre a colocação de jovens no sistema de aprendizagem, contratando esses jovens, dando oportunidades a eles de profissionalização e também de primeiro emprego de forma legal, observando as normas trabalhistas", afirmou a magistrada.
O evento reforçou a necessidade de um esforço conjunto para garantir a inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, promovendo assim a formação de uma sociedade mais justa e inclusiva. A presença da Funac na audiência pública destacou a importância da Aprendizagem Profissional como um caminho para a transformação social.