MP cobra relatórios técnicos feitos para licenciamento de condomínios em Piatã

O Ministério Público estadual oficiou hoje, dia 15, o Município de Salvador para que envie os estudos técnicos de mobilidade que fundamentaram o licenciamento de empreendimentos imobiliários no bairro de Piatã, na capital. Após audiência pública, ocorrida nesta segunda-feira na sede da Instituição, no bairro de Nazaré, a promotora de Justiça Cristina Seixas notificou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) e a Construtora Tenda para que enviem o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) do Condomínio Reserva Piatã e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que encaminhe o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade.

Cristina Seixas também solicitou informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região, visto que vários empreendimentos estão sendo licenciados, sem observar o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Semob tem 10 dias para enviar o estudo apresentado na audiência, junto com o relatório técnico final. A audiência foi realizada para esclarecer quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema de mobilidade urbana verificado nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. Segundo a promotora, há problemas de mobilidade decorrentes de construções de grandes empreendimentos, a exemplo do Reserva Piatã, que têm ocasionado engarrafamentos por conta do tráfego de veículos pesados de construção, com atrasos no transporte público da região no horário de pico.

Representantes de condomínios relataram na audiência que o volume de carros que circulam na região não consegue ser absorvido pela quantidade de vagas de estacionamentos existentes nos empreendimentos. Já representantes da Sedur informaram que o Reserva Piatã foi licenciado e que houve a análise do RIT e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mas não souberam esclarecer em que momento o relatório e o estudo foram realizados, se antes ou após a concessão do alvará. “Do ponto de vista da coerência técnica, a avaliação de impacto de trânsito e de vizinhança deveriam ser feitas antes da concessão do alvará, algo temerário se, de fato, foram feitos somente após”, afirmou a promotora de Justiça.

O MP também oficiou o 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador para que seja encaminhado o memorial de incorporação e outros documentos correspondentes do Reserva Piatã. Estiveram presentes na reunião, os representantes da Sedur; Semob; Sucop; advogadas de defesa do Flex Piatã e Reserva Piatã; e da Transalvador.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)