Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 164/24 que institui ações e diretrizes em procedimento de cuidados paliativos em São Luís. A proposição, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), foi encaminhada para as comissões de Justiça e Saúde na sessão do último dia 5 de agosto.
O texto do projeto de lei esclarece que são considerados cuidados paliativos o conjunto de práticas que ofereça assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva, por meio do tratamento dos sintomas da doença.
De acordo com o vereador Dr. Gutemberg, a iniciativa visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.
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