Entidades recebem decretos de permissão de uso de áreas

A prefeitura iniciou nesta segunda-feira, 29, a entrega oficial dos decretos com permissão de uso de áreas públicas para entidades assistenciais. Ao todo, 41 instituições irão receber os atos oficiais em três dias (29, 30 e 31).

Treze decretos de uso de áreas foram entregues pelo prefeito Edinho Araújo em reunião no gabinete com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento Estratégico, Orlando Bolçone, o procurador-geral do município, Luis Roberto Thiesi, o presidente da Câmara, Paulo Paulera, o deputado estadual Itamar Borges, vereadores, secretários municipais e representantes das entidades beneficiadas:  AACD (ARCD), Amicc, Amor Exigente, Assistência Social Formosa, Associação Beneficente Quadrangular Solo Sagrado, Associação Espírita Meimei, Associação Paróquia Santa Edwiges. Associação Renascer, Casa da Criança, Lar Esperança, Loja Maçônica Paz e Fraternidade, Sociedade Beneficente Assembleia de Deus, Associação Espírita 13 de Maio.

"Uma união de esforços, um momento histórico para Rio Preto.  A permissão de uso desses espaços garante segurança as entidades e aos usuários. Que essa parceria continue favorecendo quem precisa e que o Poder Público cumpra o seu papel: ajudar a manter a prestação de serviços através do trabalho social", destacou o prefeito Edinho Araújo.

O secretário de Planejamento fez um histórico da formatação do sistema de doação de concessões de uso de áreas públicas no município, destacando o trabalho conjunto entre a prefeitura e as instituições. “Esse trabalho resultou numa política pública única no país. Nenhuma cidade tem uma política tão bem sucedida nessa área quanto Rio Preto. Esse processo respeita as leis, é transparente, impessoal e contribuiu também para a economicidade”. Bolçone lembrou que o trabalho social desenvolvido pelas entidades nessas áreas beneficia direta e indiretamente, 40 mil pessoas em todas as regiões de Rio Preto.

O especialista em Desenvolvimento Social da secretaria de Planejamento Estratégico, Willian Meque, explicou que o Tribunal de Justiça do Estado “reconheceu o modelo de parceria com entidades assistenciais consolidado em São José do Rio Preto e orientou a renovação, no formato de permissões de uso por tempo indeterminado, de todas as áreas públicas municipais já outorgadas”. De acordo com o especialista, “a medida atende ao ítem 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e reafirma o compromisso da gestão municipal com o estabelecimento de parcerias, trazendo segurança jurídica e condições favoráveis para que quase 100 entidades possam continuar o desenvolvimento das atividades assistenciais. Esse trabalho desenvolvido pelas instituições irá compor, de forma complementar, as ações oferecidas pela rede de equipamentos públicos”, explicou.

Os vereadores Odélio Chaves, Karina Caroline, Paulo Pauléra e Celso Peixão acompanharam a cerimônia, que contou ainda com a participação do deputado estadual Itamar Borges e dos secretários Zeca Moreira (Gabinete), Jair Moretti (Governo) e Mário Soler (Comunicação).

Nesta terça-feira, 30, mais 12 decretos serão entregues a entidades.