A Primeira Infância compreende o período de zero a seis anos que é de primordial importância na vida de todo ser humano. É nessa fase, segundo o Ministério da Saúde, que ocorre o amadurecimento do cérebro, além do desenvolvimento motor, da capacidade de aprendizado, assim como a interação social e afetiva. Ou seja, é extremamente necessário que a criança cresça em um ambiente que possibilite seu desenvolvimento. Nesse sentido, foi aprovado pela Câmara Municipal de Marabá, em 04 de janeiro de 2024, a Lei n° 18.268/24, que estabelece o Plano Municipal Pela Primeira Infância que possui princípios e diretrizes que devem nortear a elaboração e implementação das políticas públicas para essa faixa etária.
A comissão de elaboração do plano municipal começou os trabalhos em 2022, sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) e contou com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), demais secretarias e sociedade civil. Agora, em 2024, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Sebastião Miranda sancionou o plano municipal.
Essa cooperação é importante porque possibilita um panorama das redes de assistência à primeira infância presentes nos serviços públicos do município, como explica Luiz Silva, diretor técnico da Seaspac e coordenador da comissão de elaboração do plano.
“O plano perpassa todas as secretarias da Prefeitura: saúde, educação, assistência social, cultura e esporte e lazer. É a integração das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. O plano traz algumas ações e políticas públicas que serão construídas no município para os próximos dez anos, porque se estende até 2034, que é uma construção permanente, contínua nesse período. Durante todo esse tempo, a prefeitura através das suas secretarias, irá desenvolver serviços e projetos. No município de Marabá já se avançou nesse aspecto, seja na área da saúde, como na assistência social, como na área da educação, o tripé das políticas públicas”, ressalta.
Essas políticas públicas buscam fortalecer experiências positivas, por meio dos atendimentos realizados na rede municipal, a fim de garantir que as crianças do município cresçam em ambientes positivos, seja no âmbito educacional, de saúde, esporte, lazer, cultura, entre outros.
Por ser um momento da vida em que a criança fica vulnerável e exposta à diversas influências, então, que sejam influências positivas em uma interação da família, com a sociedade e os órgãos públicos.
O plano possui eixos temáticos – assistência social, cultura, esporte e lazer, educação e cidadania, e direito à saúde – com cada eixo apresentando metas específicas a serem desenvolvidas e cumpridas ao longo dos próximos dez anos.
As políticas intersetoriais do Plano Municipal, que envolvem diversos órgãos, serão acompanhadas por um Comitê Gestor Intersetorial, já as metas do Plano serão acompanhadas por uma Comissão de Avaliação.
Números da Primeira Infância em Marabá
Atualmente, Marabá possui uma ampla rede voltada para a Primeira Infância, que só tende a ser fortalecida com o Plano Municipal.
Na Assistência Social, a Seaspac leva adiante o Programa Criança Feliz, que atende crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa realiza atividades de caráter lúdico, que visam auxiliar no desenvolvimento integral das habilidades das crianças. Segundo dados da secretaria, são 402 crianças atendidas atualmente. Gestantes também fazem parte do público-alvo do programa
Na Educação, são cerca de 10 mil crianças de 2 a 5 anos atendidas por um dos 43 Núcleos de Educação Infantil do município e mais de 3.500 alunos de 6 anos matriculados entre as escolas, das 162 da rede municipal, que atendem o 1º ano do Ensino Fundamental.
No ano passado, 5 mil gestantes deram início ao pré-natal em uma das 25 Unidades Básicas de Saúde do município. Além desse dado, houve 32 mil atendimentos a crianças entre 0 e 6 anos nos serviços de saúde do município, seja para vacinação, consulta, administração de vitaminas e demais procedimentos, um crescimento em relação aos mais de 28 mil atendimentos em 2022.
Anexo, o Plano Municipal da 1ª Infância:
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Arquivo Secom
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