Coegemas/MT visa o fortalecimento dos municípios e defende a Pec 383

Em seu segundo mandato à frente do colegiado, Jucélia destaca os desafios em favor dos municípios, nesse seu último ano de gestão. “A pauta principal da Assistência Social é fortalecer os municípios. já conseguimos, um aumento significativo, do valor do cofinanciamento Estadual, proporcionando o desenvolvimento de ações para ajudar a população que mais necessita”, comemora.

Outra demanda prioritária refere-se a PEC 383 que está tramitando na esfera federal e prevê a aplicação fixa de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.          

Apesar da reconhecida importância do SUAS para a garantia do direito à Assistência Social, tem tido os seus recursos a cada ano sendo reduzidos, no orçamento da União.  Os cortes de receitas do orçamento colocam em risco a continuidade do funcionamento do sistema.  “Por não termos um orçamento fixo e, de acordo com o ano e as demandas, transferem os recursos da Assistência para outras pastas. Queremos esse repasse fixo para que a Assistência Social se fortaleça. A Assistência Social, é uma pasta tão importante quanto qualquer outra. Pegamos todos os gargalos da sociedade. Transformamos vidas de fato. Então, nós precisamos desse fortalecimento da rede SUAS”, finaliza Jucélia.

Texto: Marlene Destri