SeMAE e Prefeitura promovem ações ambientais

O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), em parceria com a Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Urbanismo e da Agricultura e Abastecimento, promoverá no dia 18 de março, na Praça localizada no bairro Dom Lafayette Libânio, uma programação especial voltada à educação ambiental e à preservação dos recursos hídricos.

A iniciativa integra as ações do município em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, e ao Dia Internacional do Lixo Zero, em 30 de março, datas instituídas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da preservação da água e incentivar práticas sustentáveis no cuidado com o meio ambiente.

A programação contará com atividades educativas, plantio de mudas, mutirão de limpeza no Córrego Piedadinha e apresentações culturais realizadas por estudantes, reforçando o papel da educação ambiental na formação de cidadãos mais conscientes.

Durante o evento também será confirmada a primeira assinatura do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, iniciativa voltada à preservação e recuperação de áreas estratégicas para a proteção dos recursos hídricos do município.

No evento, também será destacada a importância das nascentes para a preservação dos recursos hídricos e para o abastecimento da cidade. As nascentes representam o ponto de origem dos cursos d’água e são fundamentais para a manutenção da quantidade e da qualidade da água, alimentando córregos, rios e reservatórios ao longo de toda a rede hidrográfica.

Levantamento realizado no município entre 2022 e 2025 identificou 529 nascentes em São José do Rio Preto, distribuídas em 13 microbacias hidrográficas. Do total mapeado, 65 nascentes estão protegidas, 142 são consideradas ameaçadas, 148 encontram-se desprotegidas e 15 apresentam algum grau de degradação ambiental. Também foram identificadas 71 nascentes com potencial de recuperação.

Entre essas áreas, 184 nascentes estão localizadas na microbacia do Rio Preto, a montante da Represa Municipal, contribuindo diretamente para a recarga hídrica e para a manutenção do volume de água do principal reservatório responsável pelo abastecimento público da cidade.

O evento contará com a participação de estudantes, moradores da região, representantes de projetos ambientais, servidores públicos e autoridades municipais. Durante o cerimonial, estudantes da Escola Estadual Professora Alzira Valle Rollemberg farão apresentações culturais e leituras de textos com temática ambiental, incluindo a redação vencedora do concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) com o tema “O clima está mudando! E você?”.

A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Serviços Gerais, da Guarda Civil Municipal, responsável pela organização e segurança do local, e do Projeto Córrego Piedadinha, desenvolvido pela Escola Estadual Professora Alzira Valle Rollemberg, além da colaboração do Supermercado Trídico, que fornecerá lanche aos estudantes participantes.

Para o SeMAE, a ação reforça o compromisso da autarquia com a preservação ambiental, a proteção dos mananciais e a promoção da educação para o uso consciente da água, aproximando o poder público da comunidade e destacando que o cuidado com os recursos hídricos é uma responsabilidade coletiva.

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Durante o evento também será confirmada a primeira assinatura do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, iniciativa voltada à preservação e recuperação de áreas estratégicas para a proteção dos recursos hídricos do município.

O programa incentiva proprietários rurais a adotar práticas de conservação ambiental em suas propriedades, especialmente a preservação de nascentes, a recuperação de áreas degradadas e a proteção de matas ciliares.

A primeira propriedade a aderir ao programa é o Sítio Recanto dos Netos, localizado na Área Prioritária 1, a montante da Represa Municipal. Com a adesão, os proprietários passam a atuar como provedores de serviços ambientais, comprometendo-se com a proteção de uma nascente existente na propriedade, que contribui para o sistema hídrico responsável pelo abastecimento público do município.

Como incentivo, os participantes podem receber até 16,30 Unidades Fiscais do Município (UFM) por hectare ao ano, o que corresponde atualmente a aproximadamente R$ 1.366,10 por hectare, conforme as ações previstas no Plano de Ação ambiental da propriedade.

A adesão ao programa é voluntária. O interessado deverá comprovar a propriedade ou posse regular do imóvel rural e possuir nascente em sua propriedade. Além disso, o participante deverá cumprir a legislação ambiental vigente e assinar o instrumento formal de adesão ao programa, no qual serão definidos os prazos, a periodicidade e a modalidade de remuneração pelos serviços ambientais prestados, bem como os compromissos de conservação e melhoria ambiental da propriedade, que serão acompanhados por meio de monitoramento e verificações periódicas realizadas pelo programa.

É fundamental que o interessado realize a leitura integral do Edital de Chamamento Público e verifique se atende aos requisitos estabelecidos. Estando enquadrado nas condições previstas, deverá apresentar a documentação exigida conforme descrito no item 8 do edital. Após a análise e validação da documentação, e estando a nascente localizada na área de interesse do programa, um técnico realizará visita à propriedade para avaliação das condições da nascente e elaboração do respectivo Plano de Ação.

Ressalta-se ainda que o interessado não poderá possuir débitos em aberto com o Município para participar do programa. Em caso de dúvidas após a leitura do edital, os interessados poderão buscar esclarecimentos por meio do telefone (17) 3232-0016.

Mais informações sobre o edital de chamamento público podem ser consultadas em:https://novopainel.riopreto.sp.gov.br/uploads/Edital_Chamamento_Publico_001_2024_PSA_36513442e1.pdf

Esta iniciativa contempla os itens 6, 7, 11, 12 e 13 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Água Potável e Saneamento (6), Energia Limpa e Acessível (7), Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), Consumo e Produção Responsáveis (12), Ação Contra a Mudança Global do Clima (13).