Mais 14 entidades sociais recebem permissão de uso de áreas públicas

Foram entregues nesta terça-feira, dia 30, pelo prefeito Edinho Araújo mais 14 decretos com permissão de uso de áreas públicas para entidades assistenciais. Ao todo, foram feitas 64 outorgas de áreas para instituições sociais em decreto assinado pelo prefeito Edinho Araújo e publicado no dia 9. A entrega dos decretos marca o início da vigência da permissão e está sendo feita de forma escalonada. Nesta quarta-feira, serão formalizados mais 15 decretos.

A entrega foi feita no gabinete com a presença do vice-prefeito e secretário de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Orlando Bolçone, o procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, o presidente da Câmara, Paulo Paulera, vereadores, o deputado estadual Itamar Borges, a secretária municipal de Assistência Social, Helena Marangoni, o secretário de Segurança Pública, Jean Charles, o secretário de Agricultura, Pedro Pezutto, o secretário de Governo, Jair Moretti, o secretário de Comunicação, Mário Soler, aos representantes das entidades Amici d’Itália, Arprom, Associação Espírita Caminheiros do Amor, Associação Espírita Fé, Amor e Caridade, Associação Espírita Fraterna, Associação Espírita Maria de Nazareth, Associação Espírita Paulo de Tarso Associação Revendedores Insumos Agropecuários (sem fins lucrativos), Clube Amigos dos Deficientes, Cooperlagos, Congregação Cristã do Brasil,  Funfarme-Casa de Arthur, Grupo de Escoteiros Lis Rio Preto, Projeto Educacional Profissionalizante do Adolescente (Proepad).

O secretário de Planejamento Estratégico, Orlando Bolçone, afirmou que Rio Preto serve de referência nacional na implementação de uma política pública “única, transparente e com resultados tão efetivos para a população. Esse grande trabalho desenvolvido pelas instituições complementa as ações oferecidas pela rede pública”. Bolçone lembrou que o trabalho social desenvolvido pelas entidades nessas áreas beneficia, direta e indiretamente, 40 mil pessoas em todas as regiões de Rio Preto.

O especialista em Desenvolvimento Social da secretaria de Planejamento Estratégico, Willian Meque, destacou que a outorga das áreas às entidades sociais “reafirma o compromisso da gestão municipal com o estabelecimento de parcerias, trazendo segurança jurídica e condições para que essas instituições possam continuar oferecendo atividades assistenciais.Willian lembrou que o Tribunal de Justiça do Estado “reconheceu o modelo de parceria com entidades assistenciais consolidado Rio Preto e orientou a renovação, no formato de permissões de uso por tempo indeterminado, de todas as áreas públicas municipais já outorgadas”.