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19/12/2025 - 17h06
Congresso promulga emenda que libera acúmulo de cargos para professores
A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desd...
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19/12/2025 - 16h37
Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário
A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285 . A ...
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19/12/2025 - 15h49
Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos
A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário d...
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19/12/2025 - 15h17
Hospital com serviço social deve orientar sobre benefícios por incapacidade
Hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar segurados da Previdência Social sobre seus direito...
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19/12/2025 - 13h58
Agora é lei: Ilhéus é Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289 , que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cac...
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19/12/2025 - 10h59
Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios e desmatamento
Uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em a...
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19/12/2025 - 10h29
MP libera R$ 59 mi para socorro a famílias atingidas por tornado e chuvas no Paraná
A Presidência da República liberou R$ 59,3 milhões extras para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfre...
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19/12/2025 - 10h14
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos
Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284, de 2025 , ...
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18/12/2025 - 23h31
Girão propõe fim do recesso para Congresso investigar INSS e Banco Master
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a suspensão do recesso parlamentar para que o Congre...
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18/12/2025 - 22h51
Desbloqueio de recursos para educação e saúde vai a sanção
Segue à sanção presidencial o projeto de lei que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação. O texto exclui das regras do Arcabouço...
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Jorge Seif: Dosimetria é um avanço, mas solução é a anistia
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a aprovação do PL 2.162/2023 , projeto que reduz as p...
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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um balanço das atividades do mandato em 2025. Entre o...
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