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Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
Câmara 20/02/2026 - 10h42 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Câmara 20/02/2026 - 08h46 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Câmara 19/02/2026 - 23h26 Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Câmara 19/02/2026 - 23h12 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Câmara 19/02/2026 - 19h08 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
Câmara 19/02/2026 - 16h22 Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Câmara 19/02/2026 - 16h00 Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 14h46 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 14h31 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Câmara 19/02/2026 - 12h43 Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Câmara 19/02/2026 - 12h43 Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Câmara 19/02/2026 - 12h28 Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
Câmara 19/02/2026 - 12h12 Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara 19/02/2026 - 10h19 CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara 19/02/2026 - 10h19 CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
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