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12/02/2026 - 20h01
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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12/02/2026 - 18h19
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O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
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12/02/2026 - 16h37
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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12/02/2026 - 15h54
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
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12/02/2026 - 14h51
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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12/02/2026 - 13h16
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
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12/02/2026 - 13h16
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática
Câmara
12/02/2026 - 13h16
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
12/02/2026 - 11h18
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência
Câmara
12/02/2026 - 09h55
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara
12/02/2026 - 08h32
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
11/02/2026 - 20h46
Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira
A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ...
Câmara
11/02/2026 - 20h31
Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva
A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto
Câmara
11/02/2026 - 20h31
Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
11/02/2026 - 20h10
Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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