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Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais

Câmara 19/02/2026 - 08h33 Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

Câmara 13/02/2026 - 22h26 Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...

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Câmara 13/02/2026 - 20h12 Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

Câmara 13/02/2026 - 18h56 Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...

Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais

Câmara 13/02/2026 - 16h40 Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado

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Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

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Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Câmara 13/02/2026 - 11h27 Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

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Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Câmara 13/02/2026 - 08h47 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

Câmara 12/02/2026 - 21h32 Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...

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Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 21h01 Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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