O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), marca presença nas discussões da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém.
Nesta terça-feira (11), o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, participou do debate “Reposição Florestal e o Cadastro Ambiental Rural como ferramentas no enfrentamento às mudanças climáticas e na conservação da biodiversidade”, promovido na Casa da Biodiversidade, espaço coordenado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
O painel integrou a programação da Casa do Meio Ambiente e do Clima, que reúne governos, sociedade civil, academia e setor privado para compartilhar soluções e estratégias voltadas à mitigação e adaptação aos efeitos climáticos.
Durante a apresentação, João Gabriel destacou o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um instrumento essencial de regularização e governança ambiental. O Ceará ocupa a terceira colocação no ranking nacional e a primeira na região Nordeste em número de imóveis rurais com análise concluída, somando 64.443 cadastros finalizados.
Segundo o superintendente, o avanço é resultado direto da atuação da Semace, que, por meio do Projeto CAR Ceará, apoiou pequenos produtores no cadastramento de seus imóveis com recursos do Fundo Amazônia e do BNDES.
“O CAR não é apenas um requisito ambiental. Ele traz benefícios concretos para a população rural, como maior acesso ao crédito, segurança jurídica e integração a mercados sustentáveis. É uma ferramenta que melhora a vida no campo e fortalece o desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental”, destacou o superintendente.
Dos cerca de 395 mil imóveis rurais registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mais de 156 mil foram cadastrados com apoio direto da Semace.
Outro destaque da apresentação foi o programa de Reposição Florestal, que tem garantido a compensação ambiental por meio do plantio de espécies nativas. Entre 2022 e 2025, foram aprovados 88 projetos de plantio direto, com 38 em execução, resultando em 1,45 milhão de mudas plantadas e mais de 1.100 hectares de áreas reflorestadas em diversas regiões do estado.
“O reflorestamento reduz a erosão do solo, contribui para o sequestro de carbono e aumenta a resiliência dos ecossistemas. Essas ações refletem o compromisso do Ceará com o equilíbrio climático e o desenvolvimento sustentável”, ressaltou João Gabriel Rocha.
Além dos projetos em andamento, o superintendente apresentou uma nova iniciativa da autarquia: a inserção da dimensão climática nas normativas e procedimentos da Semace. O projeto prevê a criação de metodologias específicas para considerar parâmetros climáticos em processos de licenciamento, fiscalização e recuperação de áreas degradadas.
A proposta inclui a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE), o cálculo de multas considerando impactos climáticos e a criação de bancos de dados sobre emissões, vulnerabilidades e medidas compensatórias. A expectativa é que o projeto seja iniciado em janeiro de 2026, fortalecendo o sistema integrado de governança ambiental do Ceará.
Representando a Sema, Vanessa Alencar, técnica da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio), apresentou como o planejamento territorial sustentável pode ser uma ferramenta essencial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ela destacou a criação de Unidades de Conservação (UCs) como estratégia de enfrentamento dos impactos climáticos e de ordenamento do território.
“As Unidades de Conservação contribuem para a neutralização dos gases de efeito estufa e aumentam a resiliência dos ecossistemas e das comunidades locais”, ressaltou Vanessa.
Atualmente, 39 Unidades de Conservação estaduais estão sob gestão da Sema, e outras nove estão em processo de criação, entre elas a Área de Proteção Ambiental das Dunas do Guriú, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Tatajuba, o Parque Estadual da Furna dos Ossos e a Estação Ecológica Picos da Caatinga.
O processo de criação dessas UCs foi conduzido com ampla participação social, por meio de consultas públicas em diversos municípios cearenses. “Queremos incentivar a participação social e, consequentemente, ampliar a consciência ambiental da população”, completou a técnica.
Vanessa também apresentou as principais estratégias desenvolvidas pelo Governo do Ceará, por meio da Sema, para fortalecer a conservação da biodiversidade e promover o uso sustentável do solo, entre elas a elaboração dos Planos de Manejo. “Das 39 UCs estaduais, 20 já contam com esse documento, que define diretrizes para o uso racional dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e o ordenamento das atividades em cada área protegida”, explicou.
A Sema e a Semace seguirão participando das atividades da Casa do Meio Ambiente e do Clima até o dia 14 de novembro, em Belém. Ao longo do evento, as instituições apresentarão iniciativas e resultados que reforçam o protagonismo do Ceará nas agendas de conservação da biodiversidade, regularização ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas.
A Casa do Meio Ambiente e do Clima é uma iniciativa coordenada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), com apoio do Governo do Pará. O espaço reúne gestores públicos, pesquisadores, comunidades e representantes do setor produtivo em debates sobre soluções sustentáveis e políticas de adaptação climática.
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